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quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Projeto do Estatuto é retirado da Câmara, mas sindicatos continuarão acompanhando sessões



Mesmo com a decisão do prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, de solicitar a devolução do Projeto de Lei 76/2015, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, os trabalhadores decidiram que continuarão atentos e vigilantes para que o governo não venha a enviar para a Câmara de Vereadores uma nova proposta sem uma ampla discussão com as categorias. De acordo com o presidente da APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Junior, o pedido de devolução do projeto representa a vitória dos servidores, que estiveram unidos, juntos acompanhando as sessões da Câmara de Vereadores. Mas ele alerta que a vigilância precisa continuar.


Durante a sessão desta terça-feira, o presidente da APPI voltou a alertar aos parlamentares para a inconstitucionalidade do projeto do Estatuto do Servidor, explicando que a proposta apresentada pelo prefeito contém uma série de artigos que vão de encontro ao que dispõe a Constituição Federal e que portanto não poderia ser aprovado. Os dirigentes sindicais chamaram a atenção de que pela lei aprovada no ano passado, o prefeito Jabes Ribeiro teria 180 dias para elaborar o estatuto, em conjunto com os representantes das categorias, mas acabou perdendo o prazo e somente um ano depois enviou o projeto para a Câmara sem debater com as representações dos servidores, como determinava a lei.

Osman Nogueira Junior agradeceu ao empenho dos vereadores que se comprometeram em votar contra o projeto, bem como aqueles que estiveram abertos ao diálogo e que compreenderam que a proposição, além de inconstitucional, ainda coloca em risco a vida dos atuais e dos futuros servidores públicos municipais. O presidente da APPI adiantou que a vigília dos servidores no plenário estarão suspensas temporariamente enquanto o projeto não estiver na Casa Legislativa, mas as representações sindicais estarão acompanhando as sessões da Câmara de Vereadores, já que o prefeito poderá reenviar uma nova proposta sem antes discutir com os trabalhadores.
Por - Edy Camargo

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