Câmara autoriza Poder Executivo a realizar licitação do transporte coletivo

Foi aprovado na tarde desta terça-feira, 15, em primeira votação e por ampla maioria, o Anteprojeto de Lei nº 017/2015, que autoriza a concessão do transporte coletivo de Itabuna. A medida assegura a continuidade dos serviços prestados na cidade bem como melhorias para os usuários, a exemplo da renovação da frota e da construção de três estações de transbordo para a melhor organização do sistema. A votação ocorreu durante a Sessão realizada no Plenário Raymundo Lima.

O Anteprojeto é de autoria do Poder Executivo e teve como relatores o vereador Carlito do Sarinha (PTN) e a vereadora Valéria Moraes (PSC). Ele foi aprovado com emendas amplamente discutidas entre os parlamentares, a exemplo do prazo de vigência da concessão. Com a votação, foi aprovada a emenda do vereador Jairo Araújo (PCdoB), que consiste na concessão para a exploração do serviço de transporte público por um período de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 20, a depender da autorização do Poder Legislativo. O projeto original do Executivo previa o prazo de 20 anos, prorrogável por igual período.

Conforme Jairo, o prazo de concessão estabelecido vai assegurar segurança jurídica às empresas licitantes. “A nossa emenda tratou de estabelecer que o período da concessão do transporte coletivo da empresa que ganhar a licitação deve ser 20 anos, ficando a prorrogação condicionada, a partir da autorização legislativa. Ou seja, se o Poder Legislativo avaliar que a empresa não está cumprindo o contrato que ela ganhou, a partir do edital, ele poderá não autorizar a prorrogação e, portanto, haverá uma nova licitação. Fico feliz que a emenda tenha sido aprovada, pois nenhuma empresa vai fazer investimento numa cidade em que não tenha segurança jurídica”, certificou o parlamentar.

O Anteprojeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, tramitou na Câmara com ampla discussão e seguindo todos os procedimentos necessários no intuito de proporcionar melhorias na prestação de serviços para os passageiros. Após essa primeira aprovação, haverá uma segunda votação do Anteprojeto nesta quarta-feira, 16, a partir das 14h, durante uma Sessão Extraordinária promovida também no Plenário Raymundo Lima. “As duas empresas que estão operando em Itabuna já estão com o contrato vencido. Com a segunda votação, caso seja aprovado, o Anteprojeto será encaminhado ao Executivo para sanção e abertura do edital.”, certificou Carlito.

Conforme o parlamentar, um dos maiores anseios dos rodoviários, que é o aproveitamento dos funcionários, está previsto no Anteprojeto, mesmo que a empresa seja oriunda de outras regiões. “Vamos exigir que o prefeito coloque no edital todas essas exigências”, acrescentou o relator. As empresas vencedoras da licitação também terão o compromisso de aumentar a frota de ônibus para pessoas com necessidades especiais, dispor nos veículos de ar-condicionado, equipamentos tecnológicos, como dispositivos de filmagens e internet wi-fi, e construir, implantar e operar serviços públicos e correspondentes, infraestrutura de apoio, inclusive com iluminação, ao embarque e desembarque de passageiros, instalações sanitárias padronizadas, entre vários outros benefícios, nas estações de transbordo.

 Da Assessoria de Comunicação Social