Reitora da UESC fará palestra magna da Conferência Municipal de Saúde de Ilhéus

As pré-inscrições para a conferência estão abertas até esta quarta-feira, 22

A reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz, Adélia Pinheiro, será a palestrante magna da VI Conferência Municipal de Saúde de Ilhéus, que começa nesta quinta-feira, 23, às 19h, no auditório da Faculdade Madre Thaís, na Avenida Itabuna. Doutora em Saúde Pública, Pinheiro falará sobre “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas. Direito do povo brasileiro”, tema central do evento.

Com pré-cadastros disponíveis no site http://www.ilheus.ba.gov.br/, a conferência se estenderá até a sexta-feira, 24, com palestras, grupos de discussão e eleição de delegados. O evento tem como um dos principais objetivos mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade ilheense acerca do direito à saúde e em defesa do SUS. 

A expectativa é que mais de 200 pessoas participem da conferência, na qual será avaliada a atual situação da saúde pública e elaboração de propostas a partir das necessidades de saúde e participação da construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA e dos Planos Municipais de Saúde, no contexto dos 25 anos do SUS.

No dia 24, das 07h30 às 08h30min, os participantes deverão efetivar as inscrições e escolher os eixos temáticos dos trabalhos. Das 08h30 às 09h, acontecerá a leitura e aprovação do regimento interno. Das 9 às 11h30min, serão realizadas palestras e discussões de eixos temáticos. De 11h30 às 12h30, eleição de delegados por grupo de trabalho. Das 14h às 16h, será a plenária final com votação das propostas; e das 16h às 18h, eleição de delegados para a Conferência Estadual de Saúde.

O secretário de Saúde, Antonio Ocké, ressalta que o encontro de Ilhéus é realizado em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, com a participação de diversos segmentos sociais. Enfatiza que qualquer cidadão pode participar, levando sugestões para contribuir para a otimização do sistema único de saúde.

 Debates – No eixo 1, o debate será sobre “Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade. Valorização do trabalho e da educação em saúde”, com o médico-sanitarista Julio Guszman. Já no eixo 2, o público terá a oportunidade de discutir o tema “Participação social, financiamento do SUS e a relação público-privado”, com o professor Antonio Jorge Cardoso. Para o eixo 3 estão programados outros temas: “Gestão do Sus e modelos de atenção à saúde”; “Informação, educação e política de comunicação do Sus”; e “Reformas democráticas e populares do estado”, professora Sonilda Mello. Já no eixo 4, o debate será em torno do tema “Ciência, tecnologia e inovação do Sus”, professor Antonio Carlos da Silva Magalhães Neto.

Delegados - A inscrição para delegados titulares e suplentes das entidades que representam os trabalhadores de saúde, gestores, prestadores de serviços e usuários, será realizada até o dia 23 de julho, na sede do Conselho Municipal de Saúde, localizada na Rua Castro Alves, 20, bairro do Pontal, em horário comercial. Os candidatos devem portar documentos de identificação pessoal com foto. De acordo com a comissão organizadora da VI Conferência Municipal de Saúde, os trabalhadores e prestadores de instituição da saúde deverão apresentar uma declaração da entidade que representa.

Câmara aprova Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ilhéus

Para 2016, o projeto da LDO prevê uma receita de 283 milhões e 451 mil reais.

O plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município referente ao ano de 2016. A peça orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que está sintonizado com as metas, propostas e objetivos da administração pública, estabelecidos no Plano Plurianual (PPA). Após o envio da redação final do texto do projeto pelo presidente da Câmara, Tarcísio Paixão, ao Poder Executivo, o prefeito Jabes Ribeiro vai sancionar a Lei.

A matéria foi elaborada sob a coordenação do Secretário de Planejamento, Tecnologia e Orçamento, Joaquim Bastos. Ele chama atenção para o fato de que o Plano Plurianual foi elaborado em 2013 e destina-se a planejar, organizar e viabilizar o conjunto das políticas públicas do município para o período 2014/2017. O projeto da LDO aprovado na Câmara prevê, para 2016, uma receita de 283 milhões e 451 mil reais. “No entanto, considerando as verbas de convênio e os recursos carimbados, esse montante pode chegar a aproximadamente 400 milhões de reais. Todavia, é sempre bom ressaltar que esse valor constitui, apenas e tão-somente, uma estimativa de receitas, que pode se concretizar ou não”, ressalta o titular da Seplan.

Na mensagem enviada ao Poder Legislativo de Ilhéus, o prefeito Jabes Ribeiro enfatiza “que o Projeto de Lei submetido ao exame dessa Casa constitui-se em instrumento fundamental para a modernização do modelo orçamentário do Município, tornando-o compatível com os da União e do Estado, mas, sobretudo, tornando-o mais transparente e objetivo, refletindo, mais claramente, as Diretrizes que devem orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2016”.

LRF – O prefeito afirma que o projeto define, “como exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais e os Riscos Fiscais para o exercício de 2016, apresentando, ainda, o Anexo das Classificações Orçamentárias da Despesa e da Receita, utilizadas no âmbito da Orçamentação Pública”. Além disso, objetiva oferecer aos vereadores e à população em geral o conhecimento dos instrumentos necessários ao entendimento do Orçamento Municipal.

Orçamento Anual – O secretário Joaquim Bastos informa que a Seplan programou uma série de reuniões com os titulares das demais secretarias municipais de Ilhéus visando à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2016. “A ideia é saber se as ações previstas por cada pasta para o próximo ano encontram-se alinhadas com os programas e projetos estabelecidos pelo Plano Plurianual em vigor”, explica o secretário.

Da Comunicação Social – Ilhéus – 21.07.15