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quinta-feira, 18 de junho de 2015

Taxistas contratados lutam por direitos trabalhistas

Mais uma reunião foi realizada para discutir a situação dos taxistas auxiliares de Salvador (16/06).  Desta vez foi com o procurador-geral do Ministério Público da Bahia, Márcio Fahel, que ficou de investigar as denúncias de irregularidades nas licitações e em outras questões relacionadas aos direitos trabalhistas.
A reunião foi solicitada pelo Deputado Federal Davidson Magalhães (PCdoB-Ba), com as presenças do vereador Everaldo Augusto (PCdoB), presidente da Associação dos Taxistas Auxiliares de Salvador (ATAS), Jairo Conceição e de taxistas.

O deputado Davidson Magalhães relatou ao procurador-geral o grande problema da categoria: “Mais de 80% dos taxistas que circulam na cidade são auxiliares, que possuem apenas deveres e não possuem direitos, como garantias de uma relação comercial e regulamentação profissional. A Prefeitura, que poderia resolver a situação, desconhece completamente estes fatos, e isso vem sendo motivo de grande insatisfação da categoria”.
O presidente Jairo Conceição afirmou que espera que o Ministério Público possa investigar a fundo para conseguir um resultado final. “Confiamos e dependemos do Ministério Público”, disse ele.
Há meses a categoria luta para ter seus direitos reconhecidos. A primeira reunião para tratar o tema aconteceu em 14/4 com o Ministério Público do Trabalho, quando o procurador-geral Alberto Balazeiro se comprometeu em investigar as situações que envolvem relações de trabalho entre os permissionários e os auxiliares, que chegam a pagar aos permissionários cerca de R$ 800 pelas diárias dos veículos sem que lhes sejam preservados nenhum direito trabalhista.
Nas representações enviadas foram requeridos: instauração de inquérito civil sobre as denúncias, recomendação ao Executivo para que aprimore o Decreto nº 9686, de 1992, que contemple os auxiliares, proíba o desempenho de atividade lucrativa do serviço, regulamente as diárias e garanta os direitos trabalhistas, além de realização de licitação para disponibilização de novos alvarás, com preferência para os auxiliares que já estão na praça além de ajuizamento de Ação Civil pública, entre outros.
Por - 

Andreyver Lima

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