Vivemos neste momento a euforia
gerada pela aprovação, pela Suprema Corte dos Estados Unidos, da decisão que
torna obrigatória, em todo o território nacional daquele país, a realização e o
reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Esta posição favorável ao
casamento homoafetivo, que já havia sido adotada por diversos países em todo o
mundo, tem significado especial, em face da força política, econômica e da
hegemonia ideológica dos EUA no ocidente, que tornam os Estados Unidos
referência de comportamento, verdadeiro paradigma para inúmeros outros países e
para milhões de pessoas.
É oportuno lembrar que no Brasil
já existe a união civil entre pessoas do mesmo sexo desde 2011, quando o STF, Supremo
Tribunal Federal - que equivale, no Brasil, à Suprema Corte dos EUA - decidiu
que casais homossexuais passariam a ter os mesmos direitos e deveres que os
casais heterossexuais; e que o casamento já pode ser realizado em cartório
desde, pelo menos, 2013, ano em que o CNJ normatizou os procedimentos
referentes à matéria, consolidando de fato o direito ao casamento entre pessoas
do mesmo sexo.
Assim, os EUA acolhem, com anos
de atraso em relação aos brasileiros, um direito civil que entre nós já se encontra
plenamente consolidado. Mas - como é singular o nosso comportamento de
colonizados ideológicos - no Brasil, em 2011 e 2013, quase ninguém comemorou da
forma pública e entusiasmada a conquista desse direito.
Como este tema já se encontra bastante
debatido, penso ser oportuno chamar a atenção para duas questões sobre as quais
bem menos se falou. Uma é a omissão da imensa maioria dos deputados e
senadores, que tanto lá nos EUA quanto aqui no Brasil nunca se dispuseram a
votar para alterar a legislação relacionada ao casamento, a enfrentar a questão
do casamento civil homossexual. Nossos parlamentares preferiram se omitir, para
pousarem de “bonzinhos” e ficarem “bem na foto” com todo mundo, permanecendo,
na imensa maioria, omissos, sendo exceções aqueles que corajosamente se
posicionaram sobre o tema, fosse contra ou a favor.
Ante esta inércia do Poder
Legislativo, coube ao Judiciário, através de sucessivos julgamentos que
instância após instância chegaram até nossa mais alta Corte de Justiça, o STF,
decidir favoravelmente à união homoafetiva, que o CNJ interpretou
definitivamente como casamento em Resolução no ano de 2013. Isto demonstra
tanto o oportunismo que caracteriza a maioria dos deputados e senadores quanto
a importância que o Poder Judiciário tem em uma democracia, seja nos EUA ou no
Brasil.
A outra questão sobre a qual cabe
maior reflexão é: Porque tanto no Brasil quanto nos EUA não se consultou
diretamente a população sobre este assunto? É oportuno lembrar que no dia 22 do
mês passado a Irlanda foi o primeiro país do mundo a aprovar a liberdade de
casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas o primeiro a fazê-lo por meio de voto
popular.
É importante citar tal fato
porque muitas questões importantes, delicadas, tais como a maioridade penal, a
legalização da maconha e outras poderiam ser resolvidas mediante consulta
direta ao povo. Mas parece que os que estão no poder não pretendem abrir mão
nem dividir um só centímetro do espaço de poder que ocupam. Nem mesmo com quem
os colocou lá: o próprio povo.
Finalmente, para que não se diga
que, tal como a maioria dos deputados e senadores, fiquei “em cima do muro”,
externo o que penso sobre o assunto: É um avanço cultural e humano o
reconhecimento legal do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Antes que alguém pergunte: E
quanto ao casamento religioso? Entendo que esta é uma questão a ser discutida
dentro de cada religião, de acordo com suas bases, referências e valores, não
cabendo ao Estado interferir no âmbito das liturgias religiosas, mas
tão-somente garantir a plena liberdade de religião e de culto. Cada religião
deve decidir, por si mesma, a este respeito.
Julio Cezar de Oliveira Gomes – Graduado em História e em Direito pela
UESC – Universidade Estadual de Santa Cruz
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