Presidente da Amurc defenderá a revisão do Pacto Federativo na Marcha a Brasília

            Assunto que lidera a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, a partir desta segunda-feira, 25, a Revisão do Pacto Federativo será intensamente defendida pelas entidades municipalistas, bandeira maior da Amurc. A proposta objetiva a repactuação orçamentária dos entes federados, em especial para educação e saúde, diante das imposições, tanto no aspecto financeiro (recursos recebidos menores do que os valores investidos), quanto no aspecto legal (índice de pessoal – Lei de Responsabilidade Fiscal).

A revisão do Pacto Federativo é uma esperança para os municípios de todo o Brasil, inclusive da Bahia, onde a queda nas receitas tem aumentado significativamente em contrapartida ao acréscimo das despesas. De acordo com o gestor, o município, menor arrecadador, é quem assume o maior custeio dos serviços prestados ao cidadão. “Muitos destes serviços foram impostos ou criados após a Constituição de 1988, o ônus fica para o município, sem que houvesse a devida transferência de recursos para a sua cobertura”.

A proposta será debatida durante o encontro nacional com os gestores públicos, e deverá contemplar uma nova distribuição da renda, um novo pacto federativo, permitindo ao município condições para atender as demandas dos seus munícipes dentro daquilo que preconiza a Constituição Federal.

Ainda segundo Lenildo, a constituição estabelece o percentual de quinze por cento (15%) para a saúde, os municípios atualmente já investem algo em torno de dezoito por cento (18%). Para a educação é cobrando investimento de vinte e cinco por cento (25%), alguns municípios já fazem o investimento superior a vinte e oito por cento (28%).

Reforma tributária e política

A Amurc defende ainda, a reforma tributária, que deverá atender às necessidades impostas pelo próprio Pacto Federativo, impor a um ente o atendimento a população sem lhes dar os recursos devidos é transferir problemas em vez de soluções. Quanto a reforma política a Associação, através da sua diretoria, participa da Comissão Temática da Reforma Política da UPB (formada por 18 prefeitos), que expressou em carta as seguintes propostas:

Manutenção do voto obrigatório; prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores de 2016 a 2018 com a unificação das eleições em 2018; financiamento misto de campanha, sendo o financiamento por pessoas jurídica unicamente ao fundo partidário; garantia de, no mínimo, 30% das vagas para mulheres e a participação destas nas Mesas Diretivas; garantia de 5% do Fundo Partidário para promoção da participação feminina no processo político eleitoral, mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos.

Nesse sentido, o presidente da Amurc convoca todos os prefeitos e prefeitas para participarem da Marcha a Brasília, bem como atuar junto aos seus deputados, senadores e partido, no intuito que os mesmos absorvam as propostas municipalistas com mais envergadura e representatividade.

Por - Viviane Cabral