CPI da violência contra jovens negros lota plenário da Assembleia Legislativa

O plenário lotado da Assembleia Legislativa ratificou a importância da realização da audiência pública promovida pela CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres, da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (dia 11/05), em Salvador. Participaram autoridades, representantes de movimentos sociais e os deputados federais integrantes da CPI, Davidson Magalhães (PCdoB-Ba), Reginaldo Lopes (PT/MG), presidente, Rosângela Gomes (PRB/RJ), relatora, João Carlos Bacelar (PTN/BA), Bebeto (PSB/BA) e Edson Moreira (PTN/MG). A próxima audiência pública será no dia 15, às 15 horas, na Câmara Municipal de Itabuna.

Os participantes do encontro, parlamentares, autoridades, representantes de movimentos sociais e familiares de vítimas concordaram em muitos pontos básicos, principalmente no que diz respeito aos números do Mapa da Violência-2014 que “sinalizam o genocídio da juventude negra no país”, como salientou Davidson Magalhães. Os dados do estudo revelam que, de 2002 a 2012, o número de jovens brancos mortos caiu 32,3% e o de negros aumentou 32,4%. E do total de vítimas em 2012, 56.337 pessoas, 30.072 eram jovens. Desse contingente, 23.160 (77%) eram negros.

”As audiências vão nos dar os elementos básicos para que esta CPI, juntamente com a sociedade, possa indicar novos rumos no enfrentamento deste problema. E nós vamos lutar para que a impunidade, a cultura da violência e a segurança institucional sejam modificados e conduzidos de forma a dar legalmente um basta neste quadro atual de violência contra a juventude que o país vive”, afirmou o deputado federal Davidson Magalhães.                   

Para Davidson Magalhães é preciso mudar leis e sanar as causas estruturais:“O enfrentamento desse cenário requer mudanças. Precisamos levar opções de vida aos jovens mais expostos à vulnerabilidade social. Combater a circulação de armas. Mudar a legislação. Agilizar a Justiça. Desmilitarizar as PMs. Os Autos de Resistência do Código de Processo Penal são utilizados para justificar a violação dos direitos do cidadão. Precisam mudar. Somos também contra a redução da maioridade penal”.

DEPOIMENTOS EMOCIONADOS

Foram mais de quatro horas de debates, marcados por depoimentos contundentes de famílias vítimas da violência. Mestre Ninha, capoeirista que perdeu o filho adolescente Joel, morto dentro de casa, quase foi às lágrimas ao narrar o episódio que custou a vida do menino, segundo ele, “vítima de maus policiais que primeiro atiram e depois perguntam”. O aposentado Jorge Lázaro, que perdeu o filho Ricardo em 2008, quando o jovem já estava com a carreira encaminhada no Circo Le Soleil, foi também vítima de abordagem fatídica de policiais. “Até hoje os envolvidos estão soltos”, reclamou.

O secretário de Justiça, Geraldo Reis, representando o governador Rui Costa, concordou que o “problema é do Brasil e da Bahia e que o governador está disposto a dialogar em busca de caminhos que reduzam esta violência”. Ele comprometeu-se a “apurar e punir os policiais que exageram na abordagem e cometam atos de violência contra a população”. Mas sugeriu que há outros motivos também que colaboram para o incremento da violência no estado, citando a quebra de estrutura familiar e a ação dos traficantes do sudeste que passaram a atuar nos últimos anos no Nordeste do país”. 

Sirlene Assis, representante da Unegro, reportou-se à história do país, enfatizando que o “estado brasileiro é machista e racista, desde os tempos da escravidão”. O Coordenador Executivo do Cedeca, Waldemar de Oliveira, destacou a incidência da violência “contra a população mais pobre e desprotegida, sem perspectivas de futuro”. A professora Mary Castro do Núcleo de Pesquisa e estudos sobre juventude da UCSAL e UFBa criticou  a banalização da violência em programas de televisão “que exploram a violência e intimidam os jovens negros e pobres exibindo-os como se fossem troféus”.

A secretária Adjunta da Secretaria Nacional de Juventude, Angela Guimarães, destacou a necessidade de uma mudança de leis e do próprio comportamento dos policiais. O professor Samuel Vida, do Aganju- Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica citou exemplos das dificuldades enfrentadas pela assessoria jurídica oferecida pela entidade: “As autoridades e os policiais têm uma certa cumplicidade de ações preconceituosas e racistas”, disse ele.

A pesquisadora Luana Malheiro, do Grupo Interdisciplinar de estudos sobre substâncias psicoativas da UFBA, abordou a questão da guerra contra o tráfico, que projeta uma ação de repressão seletiva: “Sob a desculpa de procurar traficantes, a polícia já chega atirando e prendendo, sem motivos justos, apenas porque é negro e pobre”. Sugeriu a criação de uma rede sulamericana de combate ao tráfico para prender “não o usuário ou pequeno traficante do morro mas aqueles que conduzem e lucram com o negócio do narcotráfico”.

Por - Andreyver Lima