segunda-feira, 2 de março de 2015

Queremos o fim do auto de resistência e do extermínio da juventude negra

Hilton
Queremos o fim do auto de resistência e do extermínio da juventude negra, afirma o vereador Hilton Coelho (PSOL)
O vereador Hilton Coelho (PSOL) manifestou sua decepção e críticas às declarações do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, sobre as circunstâncias das mortes no Cabula. "A justificativa que ele faz do chamado auto de resistência diante da operação da Rondas Especiais (Rondesp) que resultaram em 12 mortes no Cabula como instrumento de defesa, na verdade incentiva a violência policial e não um trabalho profissional na área de segurança pública", disse.

O socialista relata que o auto de resistência é uma medida administrativa criada durante a ditadura militar para legitimar o extermínio protagonizado pelas forças policiais. Ou seja, naquela época, quando a polícia entrava em conflito com um "bandido", um comunista, ou seja lá o que fosse, ela eventualmente o matava e alegava que houve resistência a prisão. "Estamos vivendo um novo período histórico e a prática do auto de resistência continua firme e forte. O número de mortes violentas envolvendo ações patrocinadas pelo Estado é assustador. É claro que resistências acontecem, em diversos casos existe o confronto, mas isso precisa ser investigado, não basta apenas um documento da polícia dizendo que alguém morreu porque resistiu", enfatiza.

Hilton Coelho afirma ser favorável ao Projeto de Lei 4.471/12 que prevê a investigação de qualquer morte violenta envolvendo forças policiais. "É preciso acabar com esta aberração institucional. A classificação 'auto de resistência' para definir esses homicídios tornou-se comum. É preciso destacar que estudos do Mapa da Violência mostram que o número de negros mortos em decorrência de ações policiais são cerca de três vezes maior que o registrado para a população branca. A morte tem um alvo certo de raça e classe. São negros e de bairros periféricos. Como denominar 'auto de resistência'? Se uma das partes morreu, quem resistiu?", questiona.

"Expresso, por fim, minha solidariedade aos familiares e amigos dos 31 PMs mortos em 2014 e dos cinco este ano. Esses dados tristes e que lamentamos não justificam uma política de segurança pública como uma guerra interna. Reivindicamos e nos colocamos ao lado das entidades que exigem tornar mais duras as regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado e minimizar a violência policial no Brasil. Essa é a finalidade do Projeto de Lei 4.471/2012, pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. Lutamos pela construção de um Estado realmente democrático e de direito, livre de genocídios e sem as obscuras figuras dos 'autos de resistência' e 'resistência seguida de morte'. Vamos nos manter na luta contra a violência policial que tem como alvo quase que exclusivo jovens pobres e negros moradores das periferias", finaliza Hilton Coelho.


Por - Carlos Alberto Carlão de Oliveira 

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