O Ministério Público da Bahia recomendou, sim, à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) que suspendesse o pagamento das duas últimas parcelas dos dois navios gregos adquiridos pelo Governo da Bahia, com sobrepreço de R$ 20 milhões, através da empresa portuguesa Happy Frontier (Divisão Feliz, em tradução livre), cuja sede em Lisboa é um salão de beleza. As parcelas representam 35% do total do negócio, que envolveu o montante de R$ 56 milhões.
Ou seja: os 35% representavam cerca de R$ 20 milhões, valor a mais que os navios foram vendidos à Bahia, de acordo com a documentação original expedida pelo Governo da Grécia e divulgada desde o dia 17 de setembro com exclusividade pelo JORNAL DA MÍDIA. Os dois navios foram vendidos pelos armadores gregos por 11,5 milhões de euros e repassado pela Happy Frontier aos baianos pela bagatela de 18 milhões de euros.
Apesar da recomendação do MP, feita em ofício ao secretário atual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, com data de 10 de setembro (confira imagem ao lado), com o carimbo "URGENTE", o JM apurou que o dinheiro foi liberado pelo Banco do Brasil, através de uma agência de Frankfurt, na Alemanha, mesmo com a advertência feita pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Pedro Lino, de que nas negociações existiam ''fortíssimos indícios de estelionato, fraude e crime internacional".
Não sabe ainda, oficialmente, quem autorizou o pagamento. Comenta-se, no entanto, que foi a Seinfra depois de levar o impasse ao conhecimento ao governador Jaques Wagner.
Por que não investigaram a documentação da Happy Frontier? - O JORNAL DA MÍDIAteve acesso à documentação do MP-BA recomendando a suspensão do pagamento restante dos navios até que fossem apuradas as irregularidades apontadas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Pedro Lino, e pelo autor da denúncia ao TCE e ao próprio MP, o empresário Marcos Espinheira.
A promotora Rita Tourinha tinha reaberto o processo do caso para investigar as novas denúncias. A promotora disse que desconhecia as irregularidades surgidas posteriormente envolvendo a Happy Frontier, como, por exemplo, o fato de a empresa funcionar em um salão de beleza em Lisboa. A Happy, quando fechou o negócio com o governo baiano, apresentava um capital de apenas R$ 46 mil.
O secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, tentou justificar e livrar a falha, que parecia grotesca à época e ''evidenciada'' somente agora de todo o processo, ao afirmar que ''a legislação brasileira não obriga que o governo vá à sede da empresa''.
Desde novembro do ano passado e antes da licitação ser homologada, a Seinfra já tinha sido alertada. O governo não precisaria ir ao salão de beleza de Lisboa (podia fazer pela internet, como o JM fez), mas não poderia deixar de auditar a documentação do vendedor português. Não poderia deixar de nvestigar a atuação no mercado naval (a Happy Frontier vendeu navios gregos à Bahia por R$ 56 milhões, mas comercializa eletrodomésticos em Portugal, segundo registros na Junta Comercial Lusa. Tudo em um salão de beleza de dona Milu, sogra do dono da Happy João Carlos Palmeirão de Melo).
Mar de Irregularidades - O empresário Marcos Espinheira, autor do rosário de denúncias ao TCE e MP-Ba, rechaçou as declarações ao jornal Correio do senador eleito e na época secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, segundo as quais a Seinfra só homologou o resultado da licitação depois do parecer da promotora Rita Tourinho. Segundo Alencar, a documentação do processo passou exatos 60 dias com o MP e só depois o negócio foi fechado.
"Otto Alencar foi no mínimo deselegante ao tentar transferir a responsabilidade do caso para a promotora. Não procede em hipótese alguma os 60 dias que ele atribuiu, pois a homologação ocorreu ainda no mês de novembro de 2013, no mesmo mês da licitação. A responsabilidade é toda da Seinfra e do então secretário. As inúmeras irregularidades do processo já seriam suficientes para que a homologação fosse suspensa. Portanto, entendo que a responsabilidade não é da promotora, mas do titular da Seinfra à época".
Espinheira destacou a decisão dos promotores Rita Tourinho, Adriano Assis , Célia Boaventura e Patrícia Medrado, que assinaram a recomendação para não pagamento das duas parcelas finais dos navios à Happy Frontier.
"Os promotores tiveram coragem e fizeram o que era para ser feito: recomendaram o não pagamento das últimas parcelas. As irregularidades são cristalinas. Eu pergunto: o documento dos promotores foi engavetado? Agora, alguém mandou pagar e isso precisa também ser esclarecido. Afinal, trata-se de uma fortíssima suspeita de crime internacional e alguém vai ter que ser responsabilizado", afirmou Espinheira.
Leia também:
Ou seja: os 35% representavam cerca de R$ 20 milhões, valor a mais que os navios foram vendidos à Bahia, de acordo com a documentação original expedida pelo Governo da Grécia e divulgada desde o dia 17 de setembro com exclusividade pelo JORNAL DA MÍDIA. Os dois navios foram vendidos pelos armadores gregos por 11,5 milhões de euros e repassado pela Happy Frontier aos baianos pela bagatela de 18 milhões de euros.
Apesar da recomendação do MP, feita em ofício ao secretário atual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, com data de 10 de setembro (confira imagem ao lado), com o carimbo "URGENTE", o JM apurou que o dinheiro foi liberado pelo Banco do Brasil, através de uma agência de Frankfurt, na Alemanha, mesmo com a advertência feita pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Pedro Lino, de que nas negociações existiam ''fortíssimos indícios de estelionato, fraude e crime internacional".
Não sabe ainda, oficialmente, quem autorizou o pagamento. Comenta-se, no entanto, que foi a Seinfra depois de levar o impasse ao conhecimento ao governador Jaques Wagner.
Por que não investigaram a documentação da Happy Frontier? - O JORNAL DA MÍDIAteve acesso à documentação do MP-BA recomendando a suspensão do pagamento restante dos navios até que fossem apuradas as irregularidades apontadas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Pedro Lino, e pelo autor da denúncia ao TCE e ao próprio MP, o empresário Marcos Espinheira.
A promotora Rita Tourinha tinha reaberto o processo do caso para investigar as novas denúncias. A promotora disse que desconhecia as irregularidades surgidas posteriormente envolvendo a Happy Frontier, como, por exemplo, o fato de a empresa funcionar em um salão de beleza em Lisboa. A Happy, quando fechou o negócio com o governo baiano, apresentava um capital de apenas R$ 46 mil.
O secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, tentou justificar e livrar a falha, que parecia grotesca à época e ''evidenciada'' somente agora de todo o processo, ao afirmar que ''a legislação brasileira não obriga que o governo vá à sede da empresa''.
Desde novembro do ano passado e antes da licitação ser homologada, a Seinfra já tinha sido alertada. O governo não precisaria ir ao salão de beleza de Lisboa (podia fazer pela internet, como o JM fez), mas não poderia deixar de auditar a documentação do vendedor português. Não poderia deixar de nvestigar a atuação no mercado naval (a Happy Frontier vendeu navios gregos à Bahia por R$ 56 milhões, mas comercializa eletrodomésticos em Portugal, segundo registros na Junta Comercial Lusa. Tudo em um salão de beleza de dona Milu, sogra do dono da Happy João Carlos Palmeirão de Melo).
"Otto Alencar foi no mínimo deselegante ao tentar transferir a responsabilidade do caso para a promotora. Não procede em hipótese alguma os 60 dias que ele atribuiu, pois a homologação ocorreu ainda no mês de novembro de 2013, no mesmo mês da licitação. A responsabilidade é toda da Seinfra e do então secretário. As inúmeras irregularidades do processo já seriam suficientes para que a homologação fosse suspensa. Portanto, entendo que a responsabilidade não é da promotora, mas do titular da Seinfra à época".
Espinheira destacou a decisão dos promotores Rita Tourinho, Adriano Assis , Célia Boaventura e Patrícia Medrado, que assinaram a recomendação para não pagamento das duas parcelas finais dos navios à Happy Frontier.
"Os promotores tiveram coragem e fizeram o que era para ser feito: recomendaram o não pagamento das últimas parcelas. As irregularidades são cristalinas. Eu pergunto: o documento dos promotores foi engavetado? Agora, alguém mandou pagar e isso precisa também ser esclarecido. Afinal, trata-se de uma fortíssima suspeita de crime internacional e alguém vai ter que ser responsabilizado", afirmou Espinheira.
Leia também:
- Negócio dos ferries gregos: com um mês de atraso, jornal repercute o escândalo.
- Empresa que vendeu navios por R$ 56 milhões ao governo da Bahia funciona em um salão de beleza
- Governo da Bahia teria pago R$ 19 milhões a mais pelos navios usados da Grécia
- Português vendeu ao governo da Bahia navios que não eram dele, afirma conselheiro Pedro Lino, do TCE.
- Licitação do governo Wagner para compra de navios é toda ilegal e amoral, detona empresário.
- Rita Tourinho anuncia que MP vai reabrir processo que apura possível superfaturamento dos ferries gregos
- Ferryboat: Capitania abre inquérito para investigar incidente
- Ferryboat: Internacional Marítima vende “gato por lebre” à população.
- Ferryboat tem manhã de caos completo; Usuários invadem estação de Bom Despacho.
- Filho de deputado controla todo setor de fiscalização da Agerba
.jpeg)
.webp)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seja responsável