terça-feira, 4 de novembro de 2014

Negócio dos ferries gregos: com um mês de atraso, jornal repercute o escândalo.

A compra dos dois ferries gregos merece uma investigação maior dos governos estadual e federal.
A compra dos dois ferries gregos merece uma investigação maior dos governos estadual e federal.
Vinte e cinco dias depois que o JORNAL DA MÍDIA publicou com exclusividade a matéria "Empresa que vendeu navios por R$ 56 milhões ao governo da Bahia funciona em um salão de beleza", um veículo da chamada "grande imprensa" de Salvador repercutiu o negócio nebuloso de R$ 56 milhões, fechado com a empresa portuguesa Happy Frontier.

Pela documentação oficial dos navios "Zumbi dos Palmares" e "Dorival Caymmi" divulgada pelo governo da Grécia e publicada desde o dia 17 de setembro peloJM, o governo baiano pagou R$ 20 milhões a mais pelas duas embarcações.

Ao publicar as denúncias no dia 9 de outubro, o JM se norteou pela farta documentação que recebeu sobre a negociação, expedida pelo governo grego, e por artigo publicado pelo jornalista baiano Fernando Conceição, que investigou o caso em Portugal, produzindo fotos e vídeo.

Agora, quem repercutiu a matéria do JORNAL DA MÍDIA, hoje, em manchete de primeira página, foi o jornal Correio. No título de capa, o diário destaca: "Aqui se corta cabelo e negocia-se com ferry-boat". Já a matéria do site do veículo, tem título no mesmo foco da manchete do JM''Firma que vendeu ferries funciona em salão de beleza em Lisboa''. 

A reportagem do Correio conta mais uma vez a folclórica história da Happy Frontier e o negócio fabuloso que os portugueses fecharam com o governo da Bahia. Com capital de apenas R$ 46 mil, de ter como sede um salão de beleza e atuar no comércio de eletrodoméstico em Lisboa, a Happy Frontier, que significa, em tradução livre, "Divisão Feliz", participou da licitação pública realizada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) sem nenhum questionamento.

Otto Alencar disse que deu atenção ao parecer do MP. A promotora Rita Tourinho (MP) disse que o Tribunal de Contas e a Procuradoria do Estado também deram parecer favorável.
O senador eleito Otto Alencar, que era o secretário de Infraestrtura à época, diz que tudo foi feito com o respaldo do Ministério Público da Bahia. Já o atual secretário, Marcus Cavalcanti, informou, segundo o Correio, que "desconhecia que a Happy Frontier funcionava em um salão de beleza em Portugal" e que a legislação brasileira não obriga que o governo vá à sede da empresa.

Mas, mesmo que não obrigue, devia tem mais cuidado, precaução e responsabilidade o governo baiano. Trata-se de dinheiro público, afinal, um negócio internacional, que envolve dinheiro remessa de dinheiro para outro país. Um negócio com altíssimo grau de suspeita de estelionato, conforme afirmou o conselheiro do Tribuna de Contas do Estado (TCE), Pedro Lino.

Na mesma reportagem, o Correio cita declarações da promotora Rita Tourinho, que também disse desconhecer, no momento que recebeu os documentos do processo licitatório da Seinfra.

“Até aquele momento, isso (da empresa ser habilitada só para comercialização de eletrodomésticos e mobiliário) não era conhecido. É importante dizer que não só o Ministério Público deu parecer favorável, mas também o próprio Tribunal de Contas e a Procuradoria (do Estado)”, afirmou Tourinho.

A matéria sobre o estranho negócio de R$ 56 milhões divulgada com exclusividade dia 9 de outubro pelo JORNAL DA MÍDIA (acima) chegou quase um mês depois à chamada "grande imprensa" da Bahia e virou capa do Correio Ainda bem que chegou!.
Pelo que se observa, todo mundo deu parecer favorável para um negócio que exigia desde o seu início uma investigação maior, que devia ser melhor apurado, já que as denúncias sobre a falta de capacitação da empresa portuguesa para o tipo de negociação que estava sendo feita tinham surgido desde novembro de 2013 e somente agora as irregularidades são detectadas.

Será que nenhuma dessas instituições do Estado da Bahia não percebeu o capital de apenas R$ 16 mil euros (R$ 46 mil) para fechar um negócio com o Governo da Bahia de R$ 56 milhões? Uma falha incrível.

O senador eleito Otto Alencar parece que tentou lavar as mãos ao falar ao jornal sobre o processo licitatório:

“Eu dei atenção ao parecer do MP. A licitação foi uma licitação que foi feita dentro dos parâmetros da legalidade, a Procuradoria Geral do Estado deu um parecer favorável. Depois de concluída a licitação, eu mandei para (a promotora) Rita Tourinho, passou 60 dias na mão dela, depois que ela deu um parecer dizendo que foi tudo feito dentro da lei, eu mandei homologar a licitação”, disse Otto Alencar.

O Ministério Público prometeu reabrir o processo que tinha arquivado. Isso já foi feito?

O empresário Marcos Espinheira — que representou outras três embarcações gregas na disputa, mas não fez a proposta de preços por não concordar com as condições de pagamento — apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a Certidão de Propriedade de Navio dos dois ferries. Nos dois documentos, é transferida a propriedade dos armadores gregos para a Happyfrontier nos dias 2 e 22 de maio de 2014.

No final do mês de setembro, o conselheiro do TCE Pedro Lino confirmou que havia recebido os documentos. “A documentação mais recente demonstra que há fortíssima suposição de crime. Quem ganhou a licitação realizada em novembro foi a empresa portuguesa Happyfrontier. Era uma licitação de compra. A documentação é da Capitania dos Portos da Grécia que diz que até 22 de maio de 2014 esses ferries eram de tomadores gregos. Quem fez a proposta de venda, vendeu o que não era proprietário, isso pelo Código Penal Brasileiro parece configurar um crime de estelionato”, disse.

• Nota da RedaçãoJORNAL DA MÍDIA publica nesta terça-feira mais uma reportagem da série Festa Portuguesa na Bahia

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