Autor da proposta,
Gilberto defende que seja garantida a efetiva participação de todos.
Com o objetivo de garantir a melhoria
da qualidade de vida dos deficientes e portadores de mobilidade reduzida e de
seus familiares, o deputado Coronel Gilberto Santana (PTN) apresentou na
Assembleia Legislativa projeto de lei que cria a Política Pública de
Acessibilidade em calçadas, passeios e vias públicas. O projeto de lei indica
que os órgãos que realizarem obras nos prédios de sua instalação ficam
obrigados a construir ou reconstituir as calçadas das vias públicas observando
os padrões de acessibilidade.
Gilberto Santana afirmou que a
Assembleia Legislativa, como Casa do Povo, é também responsável ao lado dos
poderes Executivo e Judiciário por criar e implementar medidas, ações e
programas que possibilitem aos
indivíduos portadores de alguma deficiência a viver plenamente e de forma
independente, seja nas tarefas mais básicas do cotidiano às mais complexas.
"O Estado precisa garantir as condições para que as barreiras físicas e
emocionais que representam óbices para a efetiva participação destes indivíduos
nos diversos aspectos da vida social e da cidadania sejam superadas",
justificou o deputado.
O projeto de lei define como
calçada a parte da via não destinada à circulação de veículos, reservada ao
trânsito de pedestres e quando possível, à implantação de mobiliário, sinalização,
vegetação e outros fins. Já o passeio é a parte da calçada livre de
interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e
excepcionalmente, de ciclistas. "Para garantir acessibilidade, as
calçadas, passeios e vias construídas ou reconstituídas devem seguir os
parâmetros de largura mínima, material, desníveis, linha sensível conforme o
disposto na Norma Nº 9.050 da ABNT – Associação Brasileira de Normas
Técnicas", explicou Gilberto Santana. As disposições do Projeto de Lei são
extensivas às obras realizadas por empresas contratadas pelo Estado da Bahia,
em qualquer uma das modalidades de terceirização.
Diário
Oficial do Estado
Facebook – Para garantir a
melhoria da qualidade de vida dos deficientes e portadores de mobilidade
reduzida e de seus familiares, o deputado Coronel Gilberto Santana apresentou
na Casa Legislativa projeto de lei que cria a Política Pública de
Acessibilidade em calçadas, passeios e vias públicas. http://zip.net/bbps3M
Twitter – Apresentei projeto de
lei que busca garantir melhor qualidade de vida a deficientes e portadores de mobilidade
reduzida e de seus familiares - http://zip.net/bbps3M
Da assessoriqa
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