ALÔ BAHIA » Úlltimas Notícias » Arquivo » Português vendeu ao governo da Bahia navios que não eram dele, afirma conselheiro Pedro Lino, do TCE.
Relator do processo administrativo no âmbito do TCE, Pedro Lino afirma que há fortíssimos indícios de fraude e crime de comércio internacional. A Happy Frontier atua em Portugal no comércio de eletrodomésticos e artigos para o lar.
A empresa portuguesa Happy Frontier vendeu o que não era dela ao Governo da Bahia, segundo afirmou aoJORNAL DA MÍDIAnesta terça-feira (30) o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Pedro Lino. A Happy Frontier (Divisão Feliz, em tradução livre) participou sozinha da licitação para a venda dos dois navios usados, que custaram aos cofres públicos a bagatela de R$ 54,9 milhões, ou R$ 20 milhões a mais do preço original comercializado pelos gregos com o português
"Reafirmo que a suspeição de crime é grande. A empresa portuguesa não era proprietária das embarcações. Pelo Código Brasileiro parece configurar um crime de estelionato”, sustentou Pedro Lino, com base na documentação que recebeu do autor da denúncia ao TCE, o empresário Marcos Espinheira.
No quadro de possíveis irregularidades praticadas na licitação (confira imagem ao final do texto), consta que a Happy Frontier se dedica em Portugal à comercialização de eletrodomésticos e equipamentos para lar e nunca às operações de compra e venda de embarcações, contrariando em cheio o principal objetivo da licitação da Seinfra.
Os certificados de venda dos ferries "Zumbi dos Palmares" e "Dorival Caymmi" não deixam qualquer dúvida: somente dia 22 de maio deste ano os navios foram oficialmente vendidos ao português João Carlos Palmeirão de Melo. Mas a licitação do governo baiano ocorreu desde 5 novembro de 2013, quando ele venceu o negócio.
Conforme a documentação oficial das autoridades gregas - Ministério da Marinha e Capitania dos Portos -, autenticada inclusive pela Embaixada do Brasil em Atenas, os dois ferries foram vendidos ao português por somente 11,550 milhões de euros, ou cerca de R$ 35 milhões. O governo da Bahia, desembolsou, no entanto, R$ 54,9 milhões para pagar à portuguesa Happy Frontier. Ou seja, daria, sim, para comprar três embarcações e não duas.
O conselheiro Pedro Lino, em sorteio, foi escolhido como relator do processo para investigar, administrativamente, o caso da compra das embarcações. Ele já encaminhou desde a última quinta-feira documento pedindo que o Ministério Público da Bahia e ao Ministério Público Federal pedindo investigação, devido às fortíssimas indicações de crime e fraude na licitação da Seinfra/Agerba.
Pague três e leve dois - “A Bahia pagou por três ferries e recebeu dois”, reafirmou o agora candidato a deputado estadual pelo PSB, Marcos Espinheira, que batizou, junto com seu sócio Wulf Weißmann, o processo de “ferrygate”. Ele foi o primeiro a denunciar, em novembro de 2013 e com documentos, as possíveis irregularidades.
“A preocupação hoje é não deixar que o governo pague os 35% que faltam da compra dos barcos. Doa a quem doer. Eles compraram de € 11,5 milhões por € 18 milhões. A Polícia Federal deve ser envolvida, pois nesse processo envolvendo uma terceira nação, a empresa portuguesa, que tem um patrimônio líquido que apresentou de apenas € 25 mil, multiplicado por três, dá R$ 75 mil para um negócio de R$ 54 milhões, não dá respaldo”, sustentou Espinheira.
"Reafirmo que a suspeição de crime é grande. A empresa portuguesa não era proprietária das embarcações. Pelo Código Brasileiro parece configurar um crime de estelionato”, sustentou Pedro Lino, com base na documentação que recebeu do autor da denúncia ao TCE, o empresário Marcos Espinheira.
No quadro de possíveis irregularidades praticadas na licitação (confira imagem ao final do texto), consta que a Happy Frontier se dedica em Portugal à comercialização de eletrodomésticos e equipamentos para lar e nunca às operações de compra e venda de embarcações, contrariando em cheio o principal objetivo da licitação da Seinfra.
Os certificados de venda dos ferries "Zumbi dos Palmares" e "Dorival Caymmi" não deixam qualquer dúvida: somente dia 22 de maio deste ano os navios foram oficialmente vendidos ao português João Carlos Palmeirão de Melo. Mas a licitação do governo baiano ocorreu desde 5 novembro de 2013, quando ele venceu o negócio.
Conforme a documentação oficial das autoridades gregas - Ministério da Marinha e Capitania dos Portos -, autenticada inclusive pela Embaixada do Brasil em Atenas, os dois ferries foram vendidos ao português por somente 11,550 milhões de euros, ou cerca de R$ 35 milhões. O governo da Bahia, desembolsou, no entanto, R$ 54,9 milhões para pagar à portuguesa Happy Frontier. Ou seja, daria, sim, para comprar três embarcações e não duas.
O conselheiro Pedro Lino, em sorteio, foi escolhido como relator do processo para investigar, administrativamente, o caso da compra das embarcações. Ele já encaminhou desde a última quinta-feira documento pedindo que o Ministério Público da Bahia e ao Ministério Público Federal pedindo investigação, devido às fortíssimas indicações de crime e fraude na licitação da Seinfra/Agerba.
Pague três e leve dois - “A Bahia pagou por três ferries e recebeu dois”, reafirmou o agora candidato a deputado estadual pelo PSB, Marcos Espinheira, que batizou, junto com seu sócio Wulf Weißmann, o processo de “ferrygate”. Ele foi o primeiro a denunciar, em novembro de 2013 e com documentos, as possíveis irregularidades.
“A preocupação hoje é não deixar que o governo pague os 35% que faltam da compra dos barcos. Doa a quem doer. Eles compraram de € 11,5 milhões por € 18 milhões. A Polícia Federal deve ser envolvida, pois nesse processo envolvendo uma terceira nação, a empresa portuguesa, que tem um patrimônio líquido que apresentou de apenas € 25 mil, multiplicado por três, dá R$ 75 mil para um negócio de R$ 54 milhões, não dá respaldo”, sustentou Espinheira.
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