quinta-feira, 8 de maio de 2014

Prefeito de Ilhéus vai participar da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

A XVII Marcha de Prefeitos a Brasília acontece entre os dias 12 a 15 de maio. A principal reivindicação  é o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
 O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, confirmou participação na XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 12 a 15 deste mês, na capital federal, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento, que será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, reunirá milhares de gestores municipais com o objetivo de reivindicar ao Congresso Nacional e ao Governo Federal maior atenção à pauta municipalista. Além de defender um novo pacto federativo, Jabes considera fundamental o aumento no índice de repasse Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Conforme declarou o Prefeito, a situação caótica das finanças municipais precisa de uma grande luta para ser superada. Ele acrescenta que, no caso de Ilhéus, o comprometimento do índice de despesa com pessoal, que se encontra acima do que é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem sido um grande obstáculo para o desenvolvimento de projetos fundamentais para as políticas públicas do município de Ilhéus. “Qualquer iniciativa que favoreça o aumento do orçamento municipal tem impacto positivo na redução do índice de pessoal. Para Ilhéus, isso é fundamental”, afirmou.  
Segundo dados da União dos Municípios da Bahia (UPB), 80% dos 417 municípios baianos vivem do repasse do FPM. Com a aprovação do aumento, a previsão é que  R$ 7,3 bilhões sejam injetados nos municípios brasileiros, sendo R$ 677 milhões na Bahia. Outra reivindicação é a reformulação da lei que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS). Se aprovada, o tributo passará a ser recolhido no município onde reside o tomador de serviço e não no domicílio da empresa, como acontece atualmente.
 Para os prefeitos, o fim das desonerações do IPI sobre parcelas do FPM é outro ponto na agenda municipalista. O FPM é composto por 23,5% das arrecadações do IPI e do IR. Cada vez que o governo federal reduz a alíquota do IPI, como aconteceu em 2011 nos itens de linha branca, os municípios sofrem perdas nos percentuais do FPM.A apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da lei que trata da redistribuição dos royalties  do petróleo e gás natural e o encontro das dívidas previdenciárias são outras duas reivindicações. A questão da dívida previdenciária trata de avaliar os juros que a União cobra das prefeituras.
Cidades – Em Brasília, o prefeito Jabes Ribeiro também terá audiência no Ministério das Cidades, onde solicitará a agilização da liberação do financiamento do PAC da Mobilidade Urbana, e na Coordenação Nacional da Defesa Civil, onde tramita projeto para a execução de obras do Programa Viva o Morro nos locais que ficaram prejudicados com o temporal ocorrido no ano passado, que gerou a decretação do Estado de Emergência pelo Governo Federal. 
 Da Comunicação (Secom)-Ilhéus – 08.05.14

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