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quarta-feira, 2 de abril de 2014

Contribuintes de Ilhéus têm descontos de 15% no IPTU

 Um total de 11.043 contribuintes pagou a cota única até o dia 31 de março, com desconto de 20%. Mas interessados em quitar o tributo em uma única parcela ainda podem obter descontos até o dia 14 deste mês de abril.
 Interessados em pagar em cota única o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano de 2014, em Ilhéus, com desconto de 15% têm até o dia 14 deste mês de abril.  O total de 11.043 contribuintes pagou a cota única até o dia 31 de março, com desconto de 20%. A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) já fez a distribuição dos carnês, contudo quem não recebeu pode imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) na internet (www.ilheus.ba.gov.br). O mesmo documento, que pode ser pago em qualquer agência da rede bancária ou correspondente lotérico, também pode ser retirado no Setor de Tributos, localizado no andar térreo do Palácio Paranaguá, centro da cidade, das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas.

 Ainda, aqueles que deixarem o pagamento em cota única para 30 de abril terão um desconto de 10%.  O gerente de Administração Tributária da Sefaz, Fernando Fernandes Filho, lembra que o parcelamento pode ser feito em até oito vezes. “Nesse caso, é importante reiterar que as prestações vencem sempre no dia 5 de cada mês e que o parcelamento só acontecerá se as respectivas prestações obedecerem ao valor mínimo definido na atual legislação”, destaca.
 Sanções - O secretário da Fazenda da Prefeitura de Ilhéus, Raimundo Ferreira de Souza, alerta que este ano, além da execução fiscal, o contribuinte que não pagar o IPTU ficará sujeito ao protesto da dívida, podendo ser inscrito no Serasa e, consequentemente, ter o nome negativado nas diversas instituições financeiras. Ferreira observa que a adoção do protesto extrajudicial dos inadimplentes do IPTU encontra-se amparada pelo Decreto 101, de 2013. 
 Ao destacar a importância do pagamento do IPTU, Ferreira de Souza chama atenção para o fato de que a alta inadimplência dificulta a execução de uma série de projetos importantes para a população. “Com o pagamento do IPTU, além de evitar problemas como a execução fiscal e a inclusão de seu nome no Serasa, o adimplente tem a oportunidade de contribuir para que a Prefeitura consiga implementar as obras e serviços que a comunidade espera”, completa o secretário da Fazenda.
 IPTU - O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo instituído pela Constituição Federal de 1988, sendo cobrado sobre a propriedade localizada em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que, por justo título, mantêm a posse do imóvel. O IPTU possui um papel de grande destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando, em muitas oportunidades, como a principal origem das verbas em cidades consideradas médias, nas quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços), outro tributo municipal de grande importância, possuem uma base menor de contribuintes.
 Da Secretaria de Comunicação Social (Secom)-Ilhéus – 02.04.2013

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