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terça-feira, 25 de março de 2014

Ao deixar Tribunal de Contas Maracajá critica Lei de Responsabilidade Fiscal

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Paulo Maracajá, deixou o pleno da Corte de Contas ontem (24/3) compulsoriamente por completar 70 anos nesta quarta-feira. Em homenagem prestada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a despedida foi em tom de crítica à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites a administrações municipais. Segundo Maracajá, a lei “tem que ser modificada”.

 Conselheiro há 20 anos atuando no tribunal, ele apontou a existência de equívocos na interpretação da LRF e incongruência que dificultam seu cumprimento. “Exemplo disso é quando a presidente Dilma Rousseff presta um incentivo fiscal. Isso é bom para a população, mas diminui a arrecadação dos municípios. É por isso que os deputados federais têm que se unir para mudar essa legislação. Os prefeitos estão sendo castigado. Não é possível que de 100% dos prefeitos, 47% tenham as contas rejeitadas”, defendeu.
 A homenagem a Maracajá, organizada pela UPB, teve uma concorrida solenidade.  O evento, que contou com a presença de mais de 50 prefeitos, dezenas de deputados, do governador do Jaques Wagner e demais autoridades, teve como objetivo agradecer a parceria na capacitação de cerca de 15 mil técnicos municipais, que participaram de 25 encontros regionais de orientação realizados desde 2011, enquanto Maracajá esteve na presidência do Tribunal.
 Da Coordenação de Comunicação=- União dos Municípios da Bahia

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