Juíza realiza audiência final da ação movida pela APPI sobre a reposição

A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina de Souza Pires, realizou na manhã desta quarta-feira, dia 05 de fevereiro, a audiência final da ação movida pela APPI/APLB-Sindicato que solicita o cumprimento da lei que garante a reposição salarial dos trabalhadores em educação e o piso nacional dos professores. Na audiência, questionado pelo assessor jurídico da APPI, Iruman Contreiras, o representante da Prefeitura de Ilhéus confessou que o município não fez o pagamento da reposição salarial dos trabalhadores no ano de 2013 e nem em 2014, já que a data base dos profissionais docentes é no mês de janeiro.

O processo agora aguarda a decisão da Justiça, que deverá ser publicada a qualquer momento. De acordo com a presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, a ultima reposição salarial concedida aos trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus foi em janeiro de 2012. Como o atual governo não concedeu a reposição salarial no ano passado e nem esse ano, já são 25 meses que os trabalhadores em educação estão sem reajuste, com os salários congelados. Ela lembra ainda que nos oito anos das duas últimas gestões do prefeito Jabes Ribeiro a Prefeitura também não havia concedido reposições salariais para os trabalhadores em educação.

Os servidores reivindicam a reposição anual de 6,5 %, retroativo à data base que foi 1º de maio de 2013. Já os professores querem a reposição 7,97% retroativo a 1º de janeiro de 2013, data base da categoria, como manda a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e os 8,32% determinados pelo Ministério da Educação, retroativo a janeiro desse ano.

No ano passado trabalhadores de todas as categorias ficaram cerca de 80 dias em greve na busca de um acordo. Como o governo municipal não apresentou uma proposta concreta de reposição salarial, os trabalhadores decidiram protocolar, no dia 07 de outubro, as ações na Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos. A categoria aguarda agora a decisão da justiça.