A Câmara de Vereadores de Itabuna, cumprindo os dispositivos do seu regimento interno aprovou em primeira votação nesta quarta-feira(18) a Lei Orçamentária Anual (LOA), do orçamento do próximo ano de Itabuna.De autoria do executivo e relatoria do vereador Aílson Souza (PRTB), a
LOA é responsável por estabelecer as despesas e receitas que serãorealizadas no ano subsequente à sua aprovação pelo Governo Municipal.O orçamento previsto de R$ 467 milhões foi discutido em um ciclo de
audiências das Comissões de Redação Legislativa, e de Finanças,Orçamento e Tributos, onde passou pela supervisão dos edis no debatepela inclusão de emendas ao projeto.Junto à Lei Orçamentária Anual, a Câmara também aprovou emenda de
suplementação no orçamento, de autoria do vereador Jairo Araújo (PCdoB),que autoriza um aditivo de 40% sobre o valor previsto, caso durante oexercício financeiro haja despesas acima do limite.De acordo com o vereador Jairo, a emenda de suplementação traz uma maior segurança ao executivo, no sentido de garantir um maior controle e transparência dos gastos públicos. “A câmara cumpriu o seu objetivo de dar ao município de Itabuna um orçamento discutido, emendado por diversos vereadores, e que desse uma folga para o executivo do ponto de vista do remanejamento do orçamento”, finaliza o vereador.A Lei Orçamentária Anual passará por segunda votação, a ser realizada nesta quinta-feira (19/12), às 14h, em sessão extraordinária no plenário ver. Raimundo Lima da Câmara Municipal.---------------------------------------------------------
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quinta-feira, 19 de dezembro de 2013
CÂMARA VOTA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 467 MILHÕES PARA 2014
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