Fruto da mobilização dos prefeitos baianos, que estiveram em Brasília no mês passado e fecharam as portas de 300 prefeituras para denunciar a situação de quase falência, a Câmara dos Deputados convocou a Comissão Geral da Casa para debater a crise financeira dos municípios brasileiros. A sessão será realizada nesta terça-feira (12/11) no Plenário Ulysses Guimarães.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/AL), que recebeu a pauta das mãos da presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, solicitou que os líderes municipalistas de todo o Brasil fossem convocados para a sessão. A expectativa dos prefeitos é reforçar a necessidade da aprovação da PEC 39, que determina o repasse de 2% a mais para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no mês de julho de cada ano.
“É resultado do nosso esforço. Lá teremos voz para mostrar que os municípios não suportam mais o aumento de obrigações sem que haja repasses equivalentes. Subiu o piso dos professores, salário mínimo, o número de serviços prestados e a receita continua a mesma”, reclama Maria Quitéria.
O movimento, que ganhou a denominação de “SOS Municípios”, reivindica ainda a aprovação de temas prioritários de interesse dos municípios, como o Projeto de Lei Complementar 123/2012 para regulamentar os valores mínimos aplicadas pela União nas ações e serviços de saúde, além do projeto que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço – ISS, para que a retenção do tributo seja realizada no local de prestação do serviço. A sessão será transmitida ao vivo para todo o Brasil através da TV Câmara, a partir das 11 horas, horário de Brasília.
Por - Wilde Barreto - Coordenação de Comunicação
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