Marinho lança Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares

Deputado lembra das conquistas dos conselheiros, mas julga não serem suficientes para a execução plena de suas atividades. 

Na tarde de hoje (12), o Deputado Federal Márcio Marinho (BA) lançou a Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares. Segundo o republicano, a criação da frente possibilitará a realização de trabalho de acompanhamento e desenvolvimento desses profissionais que têm enfrentado muitos problemas, entre os quais, a falta de infraestrutura que atualmente ocupa o topo das reivindicações da categoria.

“Senhores e senhoras, temos a preocupação de garantir os direitos fundamentais de todos os cidadãos. Porém, não basta apenas direitos constitucionalmente garantidos se não houver a eficácia deles. Os Conselhos Tutelares vivem uma situação caótica! Não estão presentes em todos os municípios e possuem funcionamento precário. Como executar de forma plena a sua missão?” – disse Marinho. 

 O deputado ressaltou a importância de acompanhar de forma próxima a realidade dos Conselhos a fim de apoiar esses órgãos no atendimento das crianças e dos adolescentes. “Nunca esqueçamos que garantir os direitos de nossas crianças e de nossos adolescentes vai além do futuro do Brasil, mas é reconhecer o ser humano e a sua dignidade” - acrescentou.

 Na oportunidade, Marinho elencou as finalidades da Frente Parlamentar dentre as quais estavam o apoio aos conselheiros tutelares e sua defesa, o acompanhamento de políticas e ações sobre a categoria, a proposição de legislação e de regulamentação, o aperfeiçoamento e incentivo desses conselheiros, a promoção de discussão sobre assuntos afins e de intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos e entidades, visando a integração das propostas entre outras.

 “O estado da Bahia já possui mais de 400 (quatrocentos) Conselhos Tutelares criados e instalados. Segundo a Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA), uma das grandes dificuldades é a falta de capacitação dos conselheiros que é mais visível no interior do estado. Além de que os setores de segurança pública, educação, saúde entendem os conselhos como os únicos responsáveis pelos problemas ocorridos com as crianças e adolescentes” - lembrou.           

 A instalação da frente chegou em momento propício, em uma conjuntura de diálogo entre Legislativo, Executivo e Sociedade Civil no intuito de transformar o cenário vergonhoso em que os Conselhos Tutelares têm permanecido.

 Na ocasião de instalação da frente, parlamentares e representante de Conselhos Tutelares de Brasília participaram da reunião. Por fim, o deputado Márcio Marinho convidou os presentes para a Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar que acontecerá na próxima segunda-feira (18),  as 10h, no plenário Ulysses Guimarães.

 Por -  Jamile Cerqueira- Foto: Jamile Cerqueira