Os frutos iniciais da aprovação do requerimento 459/2013 de autoria do deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) começaram a ser colhidos na Audiência Pública do dia 30 de outubro, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados. Com a finalidade de discutir os cortes orçamentários sofridos pela CEPLAC - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, no decorrer de 2013 e as suas consequências para a execução do seu programa de trabalho, a audiência reuniu representantes do setor Cacaueiro numa longa reunião de mais de quatro horas.
Entre os convidados estiveram o Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Ilhéus, Milton Andrade, o Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Cacau, Guilherme de Castro Moura, o Superintendente de Desenvolvimento da Região Cacaueira da Bahia, Juvenal Maynart, o Presidente da Associação dos Produtores de Cacau do Estado da Bahia, Guilherme Galvão de Oliveira, além, de representantes do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Embrapa entre outros.
Na audiência, temas desde o histórico do cacau como produto da pauta exportadora brasileira até a situação atual dos produtores de cacau foram elencados pelos presentes.
A CEPLAC foi criada em 1957 e tem a missão de promover a competitividade e sustentabilidade dos segmentos agropecuário, agroflorestal e agroindustrial para o desenvolvimento das regiões produtoras de cacau, porém, desde que seu orçamento foi cortado em quase 50%, a missão desse órgão tem falhado no auxílio do setor cacaueiro.
Na audiência, as causas dos problemas que o setor vem sofrendo foram apresentadas e segundo relatos: o agente principal da destruição das plantações do cacau não foi agente natural como o vento ou a água, mas, o próprio homem - numa vil prática de sabotagem.
O documentário intitulado - O Nó, de Dilson Araújo - relatou o registro histórico da introdução criminosa da doença vassoura-de-bruxa nas plantações de cacau do Sul da Bahia e depoimentos de técnicos esclareceram que mais de seiscentos mil hectares da cultura foi inviabilizada.
Os técnicos afirmaram também que o fungo da vassoura-de-bruxa não sobreviveria por mais de 2 ou 3 horas fora de seu habitat e assim levantaram a seguinte questão: que evento natural seria esse, que faria o fungo migrar do Norte do país para o Sul da Bahia e, ainda assim, permanecer vivo?
Os fazendeiros e cacaueiros constataram a presença de ramos infectados amarrados nos pés de cacau. Essa descoberta dos pesquisadores da CEPLAC remonta os anos de 1996, e recebeu o nome de terrorismo biológico. De acordo com as pesquisas, o processo da vassora-de-bruxa fora se não, uma disseminação induzida pelo próprio homem.
As vítimas desta destruição que varreu as fazendas de cacau foram as famílias dos produtores e fazendeiros. A praga não atingiu apenas os pés de cacau mas promoveu doenças (derrames) de fazendeiros e produtores que decretaram falência e até mesmo suicídios, como o Sr Deodato que por não mais conseguir comercializar o cacau, foi privado de sustentar sua família, adquiriu dívidas, tentou contrair empréstimos bancários e após resposta negativa dos bancos, decidiu enforcar-se no ano de 2005, dentro da própria casa, na presença de sua esposa.
O dinheiro não circulava mais em Ilhéus. Foram mais de 200 mil desempregados e junto a este fato, houve diminuição massiva da população, devido ao êxodo. Itabuna, Ilhéus e Porto Seguro receberam esses emigrantes e dessa maneira o processo de miséria foi iniciado nessas cidades, assimetrias sociais até hoje não solucionadas.
O deputado federal Márcio Marinho, Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira, ciente das agruras sofridas e enfrentadas pelos produtores de cacau, cobrou do Governo uma resposta mais rápida.
“Ouvi atentamente os problemas elencados como: o endividamento do setor, a necessidade de darmos atenção aos cacauicultores, mas também gostaria de acrescentar o corte orçamentário da CEPLAC. É triste, mas chega a ser desrespeitoso com a CEPLAC. São vários anos consecutivos de corte no orçamento da CEPLAC” – salientou.
Por fim, Marinho cobrou sensibilidade do Governo Federal, sem a qual, não haveria mudanças efetivas no setor cacaueiro.
“Dr Marcos, (Diretor do Departamento de Programas de Área Econômica da Secretaria de Orçamento Federal) com todo o respeito, eu lembrei de uma passagem bíblica, na ocasião em que Eva comeu o fruto proibido, mesmo tenho sido advertida para não fazer. Eva comeu, o marido também, mas ele colocou a culpa em Eva e depois, na serpente. O senhor disse que o corte se deu porquê o orçamento é único no Ministério da Agricultura...Mas será que a CEPLAC entende isso? Nenhum de vocês me explicaram até o momento a causa do corte. Percebo que há falta de sensibilidade do Governo, falta de sensibilidade na forma mais direta! Corte? Logo da CEPLAC? Órgão que se apoiado e que se recebesse investimento do Governo Federal poderia produzir muito mais? Logo da CEPLAC? Órgão que os produtores dependem e que se espera estar a todo vapor para dar condição de aumentar a produção e transformar o Brasil em primeiro produtor de cacau? Senhores, estamos importando cacau!!!! Como a CEPLAC pode cumprir a sua missão? Como pode fornecer assistência técnica? Como pode combater a vassoura-de-bruxa? Como fica o melhoramento de tecnologia e pesquisa deste órgão? Ou o Governo deseja fechar as portas da CEPLAC? Senhores, continuarei acompanhando essa causa, e, preciso mais do que respostas, mas de ação! – finalizou o Republicano.
Por: Jamile Cerqueira, da Assessoria do Deputado
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