A
agente de tributos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Elisa Oliveira,
acompanhada do auditor fiscal José Henrique Abobreira, da Inspetoria Fazendária
(Infaz) de Ilhéus, fez palestra para estudantes dos cursos de Direito, Ciências
Contábeis e Administração da Faculdade de Ilhéus, na última sexta-feira, dia 8,
sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), que oferece descontos aos
contribuintes em dívida com a Bahia. O evento despertou o interesse dos
estudantes, professores e de pessoas da comunidade em geral.
Na
sua exposição, Elisa falou ainda sobre a história da Secretaria da Fazenda, criada
em 1895. Em Ilhéus, a Sefaz é representada pela Inspetoria Fazendária, subordinada
à Diretoria de Administração Tributária Sul.
A circunscrição fiscal abrange Ilhéus e os municípios de Aurelino Leal, Canavieiras,
Ibirapitanga, Itacaré, Maraú, Ubaitaba, Una e Uruçuca. Segundo ela, a arrecadação
mensal do município de Ilhéus, em 2012, foi de R$ 132.986.700,20. Até setembro
deste ano, Ilhéus arrecadou R$ 95.000.834,99.
De
acordo com o Programa Refis 2013, os contribuintes que possuem débitos do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem quitá-los com
desconto de até 100% de multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista,
e de até 80% para parcelamento em até oito vezes. Basta consultar o débito
digitando o número do PAF - Processo Administrativo Fiscal - e escolher a forma
de pagamento. Caso tenha necessidade, o contribuinte pode entrar em contato
pelo fone 0800 071 0071 ou procurar a unidade da Inspetoria fazendária para
obter a informação. As condições previstas no Refis valem até 29 de novembro de
2013. Para quem for parcelar o débito, o prazo termina um pouco antes, dia 25
de novembro.
Para
o professor de Direito Administrativo e de Seguridade Social, Israel Nunes, “os
graduandos em Direito, Administração e Ciências Contábeis da Faculdade de
Ilhéus estão e poderão ter um ganho de competitividade demonstrando
conhecimento melhor a respeito daquilo que há de mais atual em termos de
débitos de ICMS. O segundo aspecto é demonstrar a importância do planejamento
fiscal, afinal, aderir ao Refis com tantas vantagens, em termos de redução dos
encargos, é uma maneira também de realizar o planejamento fiscal, uma forma de
reduzir a carga tributária do
contribuinte”, afirmou.
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