Empresários,
representantes de entidades locais e a sociedade em geral tiveram a
oportunidade de conhecer, nesta segunda-feira (14), a legislação aplicada a Micro
e Pequena Empresa para Compras Governamentais. A palestra foi ministrada pela
Consultora do Sebrae, Lícia Menezes, que levou alternativas de como ser um
fornecedor do Governo. O encontro foi realizado no Centro de Treinamento do
Parque de Exposições, que contemplará uma série de palestras e reuniões até o
dia 19.
De
acordo com a consultora do Sebrae, facilitar o acesso das Micro e Pequenas
Empresas no processo de Compras Governamentais é o caminho eficaz para promover
o desenvolvimento local. Para isso, é preciso o envolvimento dos gestores
públicos, aprovando no município que ainda não tem a Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa, instituída pela Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006.
Para
o presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas da Bahia (Ampesba),
Valdir Ribeiro, o Governo (Federal, Estado e Município) é, sem dúvida, o maior
cliente, porém, segundo ele, 80 % dos pequenos empresários não se veem vendendo
para o Poder Público. “Nesse sentido, as entidades e o Sebrae têm que estar
orientando o gestor público, pois a partir do momento em que o Governo compra,
favorece a geração de emprego e renda. Ao mesmo tempo, é preciso agilidade por
parte do Poder Público no processo de pagamento”, declarou.
A
possibilidade de vender para o Governo Municipal despertou o interesse do
empresário Newton Isozaki, que trabalha com máquinas agrícolas e industriais em
Itabuna. Apesar de não estar enquadrado na categoria de micro e pequena
empresa, a palestra do Sebrae levou ao profissional, mais informações de como
se adequar e buscar soluções para participar das licitações, “tendo em vista
que as microempresas têm um tratamento diferenciado nas Licitações Públicas”,
explicou.
O
presidente da Associação Comercial e Empresarial, Luiz Ribeiro, parabenizou o
Sebrae e os organizadores da Expoíta 2013 por promover o incentivo ao
desenvolvimento através dos microempreendedores, além de levar informações
importantes de como proceder em processo de compra governamental. As palestras
continuam nesta terça-feira (15), no Parque de Exposições Antônio Setenta, com
a temática: Lei Rouanet e Fazcultura.
Da assessoria
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