Governistas recusam proposta de inclusão de pais de servidores como dependentes

A inclusão dos pais dos servidores públicos como dependentes do Planserv foi rejeitada pelo relator do projeto de lei que altera a legislação que regulamenta o plano de saúde do governo do Estado, João Bonfim (PDT), sob argumento de inconstitucionalidade. Os deputados da oposição votaram contra o parecer. Já os deputados do governo votaram com o relator, apesar de terem defendido e apelado, durante toda a manhã, para que fosse encontrada solução que viabilizasse a proposta. Autor da emenda que propôs a inclusão dos genitores no Planserv, o deputado Augusto Castro (PSDB) acusa o governo de não ter sensibilidade e não se empenhar para garantir a saúde e a assistência social da família do servidor público. Também criticou os parlamentares que aprovaram o parecer: “ Não adianta dizer que a proposta é boa e importante se nada fazem para que os pais dos servidores tenham direito à assistência do Planserv”.

O deputado Elmar Nascimento (DEM), lembrou que já existe jurisprudência em outras casas legislativas, e até mesmo na Assembleia Legislativa da Bahia, de passar por cima da inconstitucionalidade quando a proposta tem um cunho social como a emenda do deputado Augusto Castro. Na tentativa de que a mesma fosse viabilizada, fez duas sugestões, entre elas a de que o governo do Estado retirasse o projeto de lei 20.488/2013 para reapresentá-la com a proposta de inclusão dos pais dos servidores públicos como dependentes dos titulares já inserida. “ Com acordo de lideranças poderíamos garantir isso”, argumentou Elmar. Sua sugestão não foi acatada nem pelo líder do governo, Zé Neto (PT), nem pelo relator.

NÚMEROS DO PLANSERV – De acordo com informações repassadas ao relator João Bonfim pelo governo do Estado, o Planserv conta hoje com 473 mil beneficiários. Destes, 100 mil tem idade acima de 50 anos, consumindo 60% da receita do plano de saúde. O deputado ressaltou que estudos apontaram que, caso a emenda fosse aprovada, 50 mil novos idosos seriam agregados ao plano, que já está com sua receita comprometida. Acrescentou que neste ano o governo do Estado terá que fazer aporte de R$ 246 mil ao Planserv para que os atendimentos sejam mantidos.

Da parte da oposição foram muitas as críticas ao governo. “ Se o governo reduzisse os gastos com a publicidade, diminuísse a quantidade de contratos por REDA e PSD teria dinheiro para incluir os pais dos servidores”, disparou Bruno Reis (PMDB). Para Carlos Geilson (PTN), “quando se trata de beneficiar o servidor, o governo segue regras e é letárgico; com os empreiteiros, age de outra forma”.

Votaram pela rejeição da emenda que incluiria os pais dos servidores titulares do Planserv como dependentes, conforme parecer do relator João Bonfim, os deputados Joseildo Ramos (PT); Bira Corôa (PT); Maria Luiza Laudano (PSD); Mario Negromonte Júnior (PP); Zé Raimundo(PT); Sildevan Nóbrega (PRB); Cacá Leão (PP); Carlos Brasileiro (PT); Deraldo Damasceno (PSL); Roberto Carlos (PDT); Álvaro Gomes (PcdoB); Adolfo Menezes (PSD)-Presidente da Comissão de Finanças e orçamento; Luiz Augusto (PP); Zé Raimundo (PT); Paulo Rangel (PT); José Arimatéia (PRB); e J. Carlos (PT). 

Por - Vanda Amorim- Da assessoria do deputado