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quinta-feira, 3 de outubro de 2013

ACI em defesa do Voto Aberto no Legislativo

 Durante entrevistas prestadas a emissoras de TVs e rádios, além de mídias impressas e on-line, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, Luiz Ribeiro tem convocado toda população a se mobilizarem em favor da Campanha Transparência Já!, que diz “Não ao Voto Secreto no Poder Legislativo Municipal”. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com todo e qualquer voto secreto no Congresso e demais Casas Legislativas será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça, na próxima quarta-feira (9).


Para o presidente da ACI, independente do resultado obtido, a Câmara de Vereadores de Itabuna deve se posicionar o quanto antes, em favor da transparência. “Não podemos perder a oportunidade de exigir do Poder Legislativo, a transparência nas votações. Esse é o momento da sociedade se mobilizar e participar das decisões a serem tomadas naquela Casa, tendo em vista que algumas capitais brasileiras, como Salvador e Belo Horizonte já aderiram ao pleito”, declarou Luiz.
Nesta semana os vereadores da Câmara Municipal de Salvador deram exemplo de transparência, ao se posicionar claramente sobre o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomenda a rejeição das Contas do ex-prefeito João Henrique, relativas ao mandato de 2011. Nesse caso, a divulgação do placar (32 votos a favor do parecer do TCM, contra apenas 10), demonstra o compromisso dos representantes políticos em prestar contas à sociedade.
Enquanto isso, a partir de um relatório apresentado pelo vereador e relator do projeto, Pastor Francisco Edes, a maioria dos vereadores aguardam o resultado da votação no Senado para aprovar o projeto de autoria do vereador Júnior Brandão. Dos 16 representantes do Legislativo, apenas os vereadores César Brandão, Júnior Brandão, Valéria Morais e Paulinho do INSS se posicionaram a favor da aprovação imediata do projeto.
CCJ
A amplitude do voto aberto nas decisões do Legislativo será avaliada em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcada para a próxima semana, quando o relator da matéria, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), apresentará seu parecer sobre emendas que mantêm voto secreto para os casos de indicação de autoridades e de apreciação de vetos presidenciais.

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