Prefeitura quita dívida com o MEC e garante merenda escolar

 

Para garantir a manutenção do programa de merenda escolar na  rede municipal de ensino, o prefeito Jabes Ribeiro teve que autorizar o pagamento de R$ 638.286,73, ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que só foi possível com parte dos recursos arrecadados com o IPTU. O valor, que estava sendo exigido pelo Ministério da Educação (MEC) para garantir o repasse da merenda, era devido desde novembro de 2012 quando a Justiça do Trabalho bloqueou verbas da Prefeitura como forma de garantir que fossem pago salários atrasados.

Como aquela era uma verba com o fim específico do programa de merenda escolar, não deveriam ter sido bloqueados, uma vez que não poderiam ser usados para pagamento da folha salarial. Portanto, como os recursos não foram aplicados à sua destinação específica, a prefeitura teve que ressarcir o FNDE, para poder receber neste ano de 2013, os valores necessários para assegurar a alimentação escolar. Para obrigar o ressarcimento pela atual gestão, o FNDE não liberou os recursos para o programa deste ano, prejudicando seriamente os estudantes da rede municipal. O dinheiro chegou a constar como liberado, mas a Secretaria de Educação não tinha acesso a ele.

O secretário municipal da Fazenda, Marco Antônio Carmo explicou: “Se não devolvêssemos o montante, continuaríamos em situação irregular perante o MEC, inviabilizando os repasses ao município”, explica o secretário. “Agora, a Secretaria Educação poderá fazer a devida prestação de contas ao ministério, assegurando os recursos necessários e garantindo, assim, a merenda diária aos alunos da rede municipal de ensino”, completou o secretário.

A secretária municipal de Educação, Marlúcia Fontes, informa que a prestação de contas ao FNDE será realizada até a próxima terça-feira, 30, e que o processo licitatório para a contratação da nova fornecedora da merenda já está em andamento. “Estamos regularizando tudo e logo ofereceremos a alimentação adequada ao desenvolvimento educacional do aluno”, destaca a secretária.

 

Da - Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Ilhéus – 26.04.2013