Em
cumprimento ao mandado de interdição expedido pelo juiz Eros Cavalcanti, sob
processo 0000268-94.2000.805.0113, o Matadouro Municipal será interditado a
partir desta sexta-feira, às 10 e meia da manhã. A decisão judicial que
determina a suspensão das atividades no matadouro decorre de Ação Civil Pública
movida pelo Ministério Público Estadual, exigindo que o matadouro cumpra as
determinações da Portaria 304/2006 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Pelas
determinações, o matadouro deverá oferecer rampa de acesso adequada aos padrões
técnicos; uma área maior para comportar o gado; humanização do abate - que não vem
sendo feito conforme estipulado pelo Ministério da Agricultura -, isolamento da
extensão do matadouro para impedir a entrada irregular de pessoas e animais;
especificação de um local para tratamento de resíduos; dispor de câmara
frigorífica para conservação da carne até a sua saída do estabelecimento, além
da retirada das casas construídas no local durante o período eleitoral.
A
interdição durará pelo tempo necessário à reforma do matadouro, quando deverá
ser também adquirida a câmara frigorífica. O secretário de Agricultura, Lanns
Almeida, destacou que “a maior preocupação doa Prefeitura é a qualidade da
carne a saúde da população”. O secretário garantiu que o abastecimento da
cidade não será prejudicado, pois há frigoríficos em Itapetinga e Jequié em
condições de atender Itabuna. Além disso, os criadores itabunenses poderão usar
os serviços do matadouro de Ilhéus que tem capacidade para abater 200 animais
por dia.
A
Vigilância Sanitária fará nesse período de interdição uma ação permanente,
incluindo a instalação de barreiras sanitárias em pontos estratégicos da
cidade. A orientação é que o itabunense só compre em abatedouros e frigoríficos
que já foram fiscalizados. A carne abatida de forma ilegal encontrada será
apreendida e incinerada.
Os procedimentos para a interdição foram discutidos
em reunião hoje a tarde, com a presença de Otto
Matos Controlador do Município, Mateus Silva Procurador-Geral Contencioso,
Paulo Jorge Menezes Subprocurador-Geral Administrativo, os secretários Marcos
Cerqueira da Fazenda, Marcos Monteiro de Desenvolvimento Urbano, Lanns Almeida
da Agricultura. Além do chefe de gabinete do prefeito Silas Alves e da
Agricultura Valdemir Santos, a diretora de Inspeção Municipal Lannarôse Lopes e
o coordenador da Vigilância Sanitária Antonio Carlos Carvalho.
Departamento
de Comunicação Social
Por:
Naudielle Silva
07
de março de 2013
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