sábado, 23 de fevereiro de 2013

Carros de som serão vistoriados pela prefeitura em março


As secretarias de Indústria, Comércio e Turismo e a de Transporte e Trânsito vão vistoriar na próxima semana os veículos que fazem publicidade sonora em Itabuna.  Serão avaliadas as exigências da Lei Municipal n° 1.918-A, de 23 de outubro de 2003, que trata de critérios como a poluição sonora, estado de conservação do veículo e a legalidade da função profissional. 

Um total de 21 veículos está cadastrado na Associação de Publicitários em Carros de Som – ACSI. O presidente da associação Eduardo Araújo considerou positiva a posição do secretário de Indústria, Comércio e Turismo, José Humberto Martins, em uma reunião de hoje pela manhã em promover a vistoria. 

“O secretário está disposto a trabalhar para regularizar a situação. Estamos com grande expectativa de que haverá uma organização maior no setor de carros de som em Itabuna” declarou.  O vice-presidente da associação Alex Batata disse que a Prefeitura já demonstrou dedicação em fazer com que os veículos respeitem a Lei que normatiza o serviço. Esse foi o principal ponto reivindicado pela ACSI.

“A idéia do governo municipal é identificar os carros legalizados com uma plotagem. Assim facilitaremos a identificação para denúncias, bem como a fiscalização caso as regras não sejam efetivamente cumpridas” alertou José Humberto. A Lei estabelece que haja apenas um carro de som para cada 10 mil habitantes. Além disso, o som jamais poderá ultrapassar o limite de 55 decibéis (55 dB) em suas veiculações de rua. O horário estabelecido para o serviço é das 8h às 19h em dias úteis e até as 16h nos sábados e somente até as 14h nos domingos.

Do -Departamento de Comunicação Social
Foto: Wilson Oliveira

Ssalários de fevereiro


Como parte da política de valorização dos servidores municipais, a Secretaria da Fazenda de Itabuna depositou nesta sexta-feira R$ 2.389 milhões de reais para pagamento das folhas salariais da Administração e da Assistência. A determinação do prefeito Claudevane Leite é pagar os salários dos servidores dentro do mês trabalhado, apesar das dificuldades financeiras da prefeitura e da baixa arrecadação no início do ano.
O cronograma prossegue até o final do mês para atender ao conjunto da administração direta e fundacional.  Os servidores lotados na Secretaria de Educação, por exemplo, serão pagos dia 28, quando a Prefeitura receber o repasse Fundeb.

De acordo com o Secretário da Fazenda, Marcos Cerqueira, a determinação do Prefeito Vane visa minimizar a situação dos servidores, já que muitos deles ainda sofrem as consequências do atraso de pagamento dos salários de dezembro passado, que deixaram de ser pagos pela administração anterior e que estão sendo quitados agora, de forma parcelada, após acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho.

No início deste mês (dia 9), a Prefeitura há havia pago integralmente o salário de dezembro dos servidores do setor administrativo (manutenção, apoio, etc.) da Secretaria da Educação o salário integral de dezembro e antecipado a primeira das seis parcelas do acordo feito com o sindicato dos servidores da Administração, além de adiantar parte do salário atrasado de dezembro dos professores, independentemente de acordo com o sindicato. 

Departamento de Comunicação Social

22 de fevereiro de 2013.

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