Com o objetivo
de proporcionar assistência jurídica gratuita, principalmente para pessoas de
baixa renda, que não têm condição de pagar advogado, a Defensoria Pública de
Itabuna atende centenas de pessoas todos os anos. Em janeiro deste ano já foram 62 casos,
envolvendo ações de pensão alimentícia, investigação de paternidade, guarda de
menores, divórcio, tutela, curatela, regulação de visita, retificação de
certidão de nascimento e alvará judicial.
Segundo o
coordenador, advogado Valdir Mesquita, a orientação do prefeito Claudevane
Leite é que "as pessoas que precisam não passem mais de dois dias sem ter
suas ações efetivamente ajuizadas. Há uma urgência para encaminhamento e acompanhamento
junto ao Fórum”. Valdir Mesquita diz que o propósito é oferecer um trabalho
eficiente e com resultados mais ágeis, garantindo direitos básicos do cidadão,
já que o público da Defensoria Municipal é formado pela população carente.
“Normalmente são atendidas questões nas áreas Cível, Criminal e Direito do
Consumidor”, explica o coordenador, que espera melhoria na estrutura física,
material e profissional do órgão ainda para este ano para ampliar o
atendimento.
Para ingressar
com qualquer demanda judicial, a pessoa precisa apresentar à Defensoria Pública a documentação completa e
um relato de sua expectativa de direito perante a Justiça. “Só dessa forma se
facilitará para que o atendimento seja mais rápido. A equipe conta com seis
defensores, mas a pretensão é chegar à 10 advogados”, afirma Valdir Mesquita,
acrescentando que, após triagem, o atendimento logo é encaminhado para um
advogado e acompanhado por um estagiário.
A Defensoria Pública Municipal é parte integrante da Procuradoria
Geral do Município e funciona na Rua Ruffo Galvão, em frente ao Fórum
Rui Barbosa. É um serviço de assistência jurídica gratuita para a defesa dos
direitos dos cidadãos. O horário de funcionamento público é das 8h às 13h. No
mesmo local funciona a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon) das 14h
às 18h.
Do Departamento de Comunicação
Social
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