O relator foi o Desembargador Nilson Castelo Branco. A decisão se deu em julgamento de habeas corpus de Vane, Wenceslau, Rose Castro, Ruy Machado e Ricardo Bacelar, mas por extensão, beneficiou aos demais.
O advogado de defesa Frederico Matos de Oliveira, disse que o principal argumento para assegurar o retorno dos vereadores foi o de que não havia respaldo legal para o afastamento. Ele afirma que a Constituição Federal prevê que o agente político só pode ser afastado de seu mandato após o trânsito em julgado de sentença condenatória.
Os vereadores foram afastados em outubro em função de uma ação do Ministério Público. A Câmara deverá fazer nas próximas horas o comunicado oficial para que os titulares reassumam suas cadeiras.
Fonte: RedeBrasildeNotícias
Esclarecimento
Os vereadores foram afastados pelo Ministério Publico, devido ao uso de 500 mil reais em supostas farradas de diárias, não explicadas e, também, no uso de "laranjas" para obterem empréstimos consignados, num valor estimado em 2 milhões de reais.. Essa novela ainda vai duar por muito tempo, e quem vai perder com isso é a população de itabuna e o municipio que sempre ficarão no prejuizo. Como diz Valtarie "O possível está feito, o impossivél far-se-á". Que os culpados sejam realmente condenados!
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