Escolas particulares terão que justificar aumento de mensalidades

As escolas particulares devem apresentar aos pais de alunos planilhas que justifiquem o percentual de aumento das mensalidades. O cumprimento da medida prevista em Lei vem sendo cobrado pelo Procon, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), pela Defensoria e Ministério Público, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB e Delegacia do Consumidor (Decon), ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino da Bahia (SINEP).

 

Fiscalizações realizadas por agentes do Procon identificaram que os reajustes aplicados por determinadas instituições de ensino é maior do que os praticados nos demais serviços essenciais, fato que comprova a prática de aumento abusivo.

De acordo com a superintendente do Procon, Gracieli Leal, os órgãos envolvidos na ação esperam que as escolas ajam de acordo com o que determina a legislação vigente e respeitem os consumidores. “Os órgãos ligados à defesa do consumidor irão viabilizar todas as medidas cabíveis para apurar a existência de abusividades praticadas pelas escolas de ensino particular”, disse.

 

Da Assessoria de Comunicação SJCDH