Rapidez e facilidade no atendimento aos
contribuintes marcaram os 10 primeiros dias de implementação do Programa
Municipal de Recuperação Fiscal – Refis -,
que concede dispensa integral dos encargos devidos à Fazenda Pública
Municipal relativos à multa e juros de mora para pagamento à vista ou em duas
parcelas de IPTU, imposto sobre serviços e taxas relativas a alvarás..
Segundo o diretor do Departamento de
Tributos, Emerson Carvalho, o Refis é a aplicação da lei 2.220 aprovada pela
Câmara Municipal e está diretamente vinculado à Secretaria da Fazenda, mas tem
caráter temporário, objetivando que os créditos da Fazenda Pública, de natureza
tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2011, inscritos na dívida ativa,
ajuizados ou não, possam ser pagos, excepcionalmente, até 28 de dezembro deste
ano.
Ele explica que os débitos são atualizados através
do Índice Geral de Preços – IGPM, com dispensa dos encargos devidos referentes
à juros e multa de mora, além de multa de infração para pagamento à vista, em
espécie. A lei estabelece que os
benefícios não implicam em direito adquirido para os contribuintes que já
tenham quitado seus débitos, com incidência de juros e multas, e o atendimento é feito das 8 às 16 horas, de
segundas às sextas-feiras.
Carvalho
informa que o programa permite conceder o parcelamento da dívida em até duas
vezes, desde que o recolhimento da última parcela ocorra até o final do prazo
no último dia útil do ano, considerando-se para efeito de quitação a data de
autenticação bancária constante do Documento de Arrecadação Municipal – DAM: “o
que é uma oportunidade para que contribuintes, sejam pessoas físicas ou
jurídicas, regularizem a sua situação junto ao fisco municipal”.
Selo Comemorativo
de Jorge
Amado é lançado em
Ferradas
O selo comemorativo especial da 21.ª Exposição
Filatélica Luso-brasileira - Lubrapex - A Força da Língua Portuguesa: Jorge
Amado, foi lançado no último sábado (10) em Ferradas, no município de Itabuna,.
O evento foi promovido pelos Correios e contou com o apoio cultural da Fundação
Itabunense de Cultura e Cidadania – Ficc, que cedeu o espaço do Museu Casa de
Jorge Amado em Ferradas para a sua realização.
O selo, que já está em circulação no Brasil e no exterior, presta uma
homenagem ao centenário do nascimento de Jorge Amado,
escritor baiano nascido em Itabuna e conhecido internacionalmente.
O desenho traz a figura do escritor e destaca a fachada da
Fundação Casa de Jorge Amado e representa uma de suas personagens mais
conhecidas: Gabriela, Cravo e Canela. A técnica utilizada foi aquarela e lápis
de cor.
Com tiragem de 414.480 exemplares, o selo foi concebido com a arte de
Fernando Lopes e impresso pela Casa da Moeda do Brasil.
Na oportunidade, a empresa dos Correios prestou uma
homenagem a quatro autoridades de Itabuna que receberam das mãos do diretor Regional Adjunto, Marcelo Schwab Rodrigues, peças obliteradas
com o carimbo do primeiro dia de circulação com a assinatura dos homenageados.
As peças vão fazer parte do acervo filatélico dos Correios e servirão
como fonte de pesquisa e registro de tão importante acontecimento no contexto
histórico e sociocultural.
Os homenageados na solenidade de lançamento foram: José
Nilton Azevedo Leal, prefeito de Itabuna, representado pelo seu vice, Antonio
Vieira; Marcos Antônio Santos Bandeira, juiz da infância e da juventude, e
presidente da Academia de Letras de Itabuna- Alita; Ivan Krebbs
Montenegro, presidente da Academia Grapiúna de Letras – Agral, representado por
Washington Cerqueira e Claudevane Moreira Leite,
vereador por dois mandatos e prefeito eleito de Itabuna para o período de 2013 a 2016, representado
por Marcos Antonio do Nascimento Cerqueira.
O vice-prefeito Antonio Vieira também foi presenteado com
uma pasta contendo selos lançados no ano de 2102 pelos Correios. A Diretora-presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania, Sandra Ramalho classificou o evento como um
grande marco para Itabuna, uma vez que a cidade vai ganhar visibilidade nacional
e internacional através da figura de Jorge Amado com o selo em circulação.
Estiveram presentes no evento,
funcionários da Ficc e dos Correios, bem como convidados, a exemplo do presidente
da OAB de Itabuna, Andirlei Nascimento; Renata Senco, gerente de relacionamento
do Banco Santander; Jorge Vasconcelos entre outros. O evento foi encerrado com um coquetel para os convidados regado a
acarajés e abarás, comidas típicas da terra de Jorge Amado.
www.itabuna.ba.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seja responsável