Condenados no mensalão terão de entregar passaporte, determina Barbosa.
O
relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Joaquim Barbosa, determinou na noite desta quarta-feira (7) que
os 25 condenados na ação penal entreguem seus passaportes. O objetivo
da medida é evitar a fuga dos réus do país.
Barbosa decidiu após pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que solicitou o recolhimento dos documentos.
Pela decisão do relator, os condenados terão de entregar os passaportes
no gabinete de Joaquim Barbosa em até 24 horas após a notificação
judicial.
Os nomes dos 25 réus considerados culpados também serão
incluídos no sistema eletrônico da Polícia Federal nos aeroportos
brasileiros para coibir viagens internacionais.
“Determino a
intimação destes réus para que entreguem seus passaportes, no prazo 24
horas, a este relator, inclusive os passaportes obtidos em razão de
dupla ou múltipla nacionalidade, ou seja, emitidos por Estados
estrangeiros. Comunique-se a todas as autoridades encarregadas de
fiscalizar as saídas do território nacional”, afirma a decisão.
Para Barbosa, a retenção de passaportes é medida “imperativa”. “A
proibição de o acusado já condenado ausentar-se do país, sem a
autorização jurisdicional, revela-se, a meu sentir, medida cautelar não
apenas razoável, como imperativa, tendo em vista o estágio avançado das
deliberações condenatórias de mérito já tomadas nesta ação penal pelo
órgão máximo do poder Judiciário do país – este SupremoTribunal
Federal”, afirmou o relator da decisão.
O relator justificou
ainda a decisão dizendo que alguns condenados não adotaram
“comportamento” compatível com a condição de réus, realizando,
inclusive, viagens ao exterior. Jornais noticiaram que o ex-deputado
Romeu Queiroz passou férias no Caribe após a condenação.
“Alguns
dos acusados vêm adotando comportamento incompatível com a condição de
réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o
órgão jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara
gravidade”, afirmou o relator. Na decisão de oito páginas, o
ministro criticou ainda o fato de que alguns réus classificaram como
“político” o julgamento do mensalão pelo Supremo.
“Uns [reús
adotaram conduta incompatível] por terem realizado viagens ao exterior
nesta fase final do julgamento. Outros, por darem a impressão de serem
pessoas fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta
afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como “política” a
árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem
se dedicando esta Corte, neste processo, desde o dia 2 de agosto
último.”
Dois réus entregaram o documento antes mesmo da decisão
de Barbosa: Rogério Tolentino e Pedro Corrêa. O advogado Marcelo Leal,
que defende o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), informou que
entregou na semana passada o passaporte de seu cliente ao Supremo. O
advogado de Rogério Tolentino já havia feito o mesmo. (Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho, do G1)
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