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| Rir da miséria dos outros é ótimo... |
O
governo da Bahia firmou contratos sem licitação na área da saúde no
valor de R$ 272 milhões com ONG ligada a aliado político do governador
Jaques Wagner (PT). Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 39
milhões desse montante foram superfaturados.
Os contratos são
para fornecimento de mão de obra médica, assinados após dispensa de
licitação entre a Secretaria Estadual da Saúde e a Fundação José
Silveira, no período de 2007 a 2011.
A fundação teve como
superintendente, de 1997 a 2008, o deputado federal Antônio Brito (PTB).
Hoje, a mulher dele, Leila, ocupa o cargo. O PTB apoiou Wagner em sua
eleição para governador, em 2006.
Na Secretaria de Saúde, o
pagamento tinha o aval do diretor-geral Amauri Teixeira (PT), hoje
também deputado. Ambos dizem que os pagamentos são legais e estão
respaldados por parecer do Ministério Público da Bahia. Só neste ano é
que foi feita uma concorrência, vencida pela mesma fundação.
De acordo com o relatório do TCE, a principal irregularidade está no fato de a Fundação José Silveira cobrar do Estado o pagamento da contribuição patronal do INSS.
A fundação está liberada da obrigação de pagar esse encargo. Apesar
disso, cobra os valores do Estado e não os repassa à Previdência.
Nos R$ 272 milhões de 2007 a 2011, o relatório aponta que o governo da
Bahia pagou indevidamente R$ 39,2 milhões, que correspondem aos encargos
ao INSS que a fundação não precisa pagar.
Além do TCE, o
Ministério Público da Bahia finaliza um inquérito sobre o caso. “A
fundação tem que fazer filantropia com recursos dela, não do Estado”,
disse a promotora Rita Tourinho.
Outro lado – A
Fundação José Silveira e a Secretaria de Saúde afirmam que a cobrança da
contribuição patronal do INSS se baseia em um parecer do núcleo do
terceiro setor do Ministério Público da Bahia.
A opinião
diverge da avaliação do setor do Ministério Público que combate a
improbidade administrativa, que diz que a cobrança é irregular.
Advogados do escritório Siqueira Castro dizem que, pela regra geral, não
poderia ser cobrado o INSS patronal em um caso desse tipo, mas que há
brechas na lei.
A Secretaria de Saúde afirma que, no processo de dispensa de licitação, foi dada oportunidade a outras empresas. Diz ainda que os contratos foram submetidos à Procuradoria-Geral do Estado e cumprem a lei. (Aguirre Talento e Nelson Barros Neto, da Folha)
Do -jornaldamídia
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