Amurc reúne associados visando a mobilização em Brasília

Membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e demais associados da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) estarão reunidos no próximo dia 6, às 14h30 na sede da entidade para tratar, dentre outros assuntos, sobre a crise financeira em todos os municípios do Brasil. Ao mesmo tempo, será uma oportunidade para mobilizar os atuais prefeitos em busca de uma solução em Brasília, no dia 13 de novembro, para o fechamento das contas municipais.

         De acordo com o prefeito de Ibicuí e presidente da Amurc, Cláudio Dourado a reunião será importante para esclarecer aos associados o conjunto de medidas solicitado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em parceria com associações estaduais e municipais ao Governo Federal no início do mês. A carta solicita apoio financeiro aos municípios, que tiveram uma brusca redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), diante da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da restituição do Imposto de Renda. 

Visando antecipar a mobilização dos municípios, a presidente Dilma Rousseff determinou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, realizar um levantamento de toda a situação e encontre uma maneira de resolvê-la. Os prefeitos, que encerram seus mandatos este ano, estão na iminência de ter as contas desenquadradas das metas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e correm o risco de serem responsabilizados por isso, com as penalidades previstas na lei que vão de multa a reclusão.

A Amurc fica localizada na avenida Almirante Tamandaré, 405, centro de Itabuna. Mais informações pelo telefone: (73) 3613-5114.

Votação dos Royalties

O Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, de distribuição dos Royalties de Petróleo, aprovado pelo Senado em 19 de outubro do ano passado está na pauta da Câmara para votação nesta quarta-feira (31). A inclusão da proposta na pauta foi anunciada mais uma vez, pelo presidente Marco Maia, mas a votação depende da aprovação de urgência da matéria pelos líderes.

         Pensando nisso, o presidente da Amurc convoca todos os prefeitos (as) em exercício e os novos gestores eleitos e reeleitos para sensibilizar os seus representantes na Câmara de Deputados e no Senado, incentivando-os a voltarem a favor da redistribuição democrática dos Royalties. “É necessário que esta riqueza que é de todos os brasileiros, seja destinada aos demais Estados e Municípios, de forma que os mesmo possam utilizá-los no atendimento as demandas, nas áreas de educação, saúde, segurança e outros”, destacou Cláudio.

Os Royalties é uma compensação financeira paga pelas produtoras de petróleo e gás natural ao governo pela exploração desses recursos em território nacional.

Por - Viviane Cabral - Assessoria de Imprensa