Diante da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vem afetando grande parte dos prefeitos no fechamento de suas contas, o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc, Cláudio Dourado estará reunido nesta terça-feira (4) e quarta-feira (5), em Brasília, com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti e demais representantes de associações de todo o país, visando discutir alternativas de auxílio financeiro aos municípios.
De
acordo com o presidente da Amurc, que também é prefeito de Ibicuí, a redução
brusca do FPM e a queda de receitas de forma em geral, versus aumento das
despesas (reajuste salarial e insumos) vêm trazendo consequências drásticas aos
municípios, que contam com a receita tributária do Fundo de Participação para estar
em dias com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Através de uma discussão ampla,
precisamos encontrar uma solução para sanar as dificuldades financeiras dos
municípios”, declarou Cláudio.
Através
de um diagnóstico realizado pela associação, todos os prefeitos apontaram,
entre as maiores dificuldades, atraso no pagamento dos fornecedores e na folha
de pagamento dos servidores. Como consequência, Cláudio afirma que dificilmente
os gestores fecharão suas contas ao final dos mandatos sem que tenham qualquer
problema de ordem contábil. “E isso vai chocar com a legislação, pois os
municípios não podem deixar despesas empenhadas para outro gestor”, acrescenta.
O que é
O
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso repassado pela União aos
municípios brasileiros, proveniente da arrecadação do Imposto de Renda e do
Imposto sobre Produtos Industrializados é utilizado pelas prefeituras para
pagamento das despesas não vinculadas, como remuneração de servidor, manutenção
dos serviços básicos e fornecedores, dentre outras.
No entanto, a queda nos repasses do FPM já vem
ocorrendo há algum tempo, em razão da isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e da restituição do Imposto de Renda, que segundo a
Receita Federal o lote liberado no mês de julho foi o maior da história, R$ 2,6
bilhões. Por conta disso, a maioria dos gestores baianos está trabalhando no
vermelho e enfrenta problemas nas finanças todos os meses até mesmo para pagar
a folha de servidores.
De
acordo com o levantamento da CNM indica que o recurso depositado em agosto foi
de R$ 2.168.389.729, considerando a retenção do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Conforme cálculos, o primeiro FPM
de agosto foi 11,21% menor do que o valor repassado no mesmo período de 2011,
em termos nominais. Em termos reais, a redução foi de 15%.
Por - Viviane Cabral - Assessoria de Imprensa
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