Integrantes
dos Programas, Comitês, Comissões e Conselhos da Secretaria da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) estiveram reunidos nesta terça-feira (10),
para debater o papel destes órgãos na consolidação da democracia participativa
do Estado.
Com a iniciativa, a SJCDH reconhece a importância de aproximar os
conselhos, promovendo assim uma maior integração entre os diversos atores
sociais envolvidos na implementação de Políticas Públicas na Bahia.
Aspectos
como representatividade dos Conselhos e legitimidade das suas ações, foram
alguns dos assuntos discutidos no encontro. “Com a iniciativa estamos começando
a cumprir a missão de possibilitar o diálogo entre conselheiros, sociedade civil
e Estado” destacou o secretário da SJCDH, Almiro Sena, lembrando que a criação
dos Conselhos é consagrada pela constituição como forma efetiva de participação
popular.
Durante
a palestra “Conselhos e Participação Social no Brasil”, o Diretor Adjunto de
Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Daniel
Pitangueira, informou que entre os anos de 2003 a 2010, no Governo Federal,
foram criados 20 Conselhos Nacionais e 20 foram reformulados. “Os dados mostram
que que na última década o país passou por um processo de expansão dessa forma
de participação social”, afirmou.
De
acordo com Pitangueira, para que os mecanismos de proteção social sejam
aperfeiçoados é preciso ter cautela com a representatividade dos conselhos. “É
de fundamental importância que todos os conselheiros envolvidos nos debates
tenham conhecimento pleno das políticas públicas que defendem. “, explicou.
Para
a Vice-Presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Jucilene
Nascimento, que explanou sobre “O Papel dos Conselhos Temáticos na
Materialização dos Direitos”, a sociedade civil tem o papel de pautar e cobrar a
implantação de políticas sociais do Estado.
Após
as palestras foi realizada uma apresentação dos 13 órgãos de participação
popular da SJCDH. O encontro foi encerrado com um debate das atividades que
contou com a participação do Superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos
Humanos -SUDH, José Carlos Trindade.
Da Assessoria de Comunicação SJCDH
imprensa@sjcdh.ba.gov.br
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