sexta-feira, 6 de julho de 2012

A partir de hoje, começa o período de propaganda eleitoral


De acordo com o TRE a partir dessa sexta- feira (6) está aberta oficialmente a temporada de propaganda eleitoral, para os candidatos a prefeito, vereadores e vice- prefeito de 2012. Durante o período de propaganda fica proibido o uso de showmícios, outdoors, distribuição de brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou outros bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor.

Até o início do mês de outubro, os candidatos devem utilizar-se do direito de anunciar programas de governo e de pedir voto para os eleitores, quando respeitadas especificações vigentes na Legislação.

Calendário eleitoral 

De acordo com a lei nº 9.504/1997, a data de hoje marca oficialmente o período no qual é permitida propaganda eleitoral. Neste sentido, candidatos, partidos ou coligações podem fazer funcionar alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (lei nº 9.504/1997, art. 39, § 3º), desde quando resguardado o horário das 8 às 22 horas. Neste período, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa (lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º), especificamente entre as 8 e às 24 horas.

Apesar de ainda não haver legislação específica que regule o uso da internet para a divulgação de propaganda eleitoral, o TRE-BA divulgou em seu calendário eleitoral a permissão, a partir de hoje, da propaganda eleitoral na internet, desde quando vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga (lei nº 9.504/1997, art. 57-A e art. 57-C, caput).

De acordo com o Calendário Eleitoral divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), também a partir desta sexta-feira, os nomes de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverão constar nas pesquisas eleitorais, realizadas sempre com a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.

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