Dos 16 processos de várias Instituições de Ensino Superior
(IES) de todo o País, examinados pela Comissão no mês de junho passado, apenas
dois mereceram parecer favorável da OAB. Além da FTC Itabuna, que solicita ao
Ministério da Educação (MEC) a renovação do reconhecimento de curso, a
Faculdade Santa Amélia, de Ponta Grossa, no Paraná, recebeu manifestação a
favor para o pedido de reconhecimento.
Segundo explicou a coordenadora do curso de Direito da FTC
Itabuna, professora Raildes Pereira Santos, agora, a OAB encaminhará o parecer
emitido pela Comissão ao MEC que, através da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior, examinará a viabilidade da renovação do
reconhecimento requerida pela Faculdade.
Raildes ressalta que, de acordo com a legislação, a OAB deve
opinar previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento
de faculdade de Direito junto ao MEC. Dentre os critérios observados pela
Comissão da OAB para emissão do parecer destacam-se o (PPC) Projeto Pedagógico
do Curso, a qualidade do corpo docente e a estrutura física da Faculdade, bem
como o atendimento da IES ao requisito social exigido para o seu funcionamento.
Conceito Máximo
Na avaliação da coordenadora do curso de Direito da FTC
Itabuna, o parecer emitido pela OAB referenda a decisão do Ministério da Educação,
que por meio da Portaria MEC Nº 653, de 07/05/2009, publicou o reconhecimento
do curso concedendo o conceito máximo, que é a nota 5. “Este Conceito de Curso
(CC) é alcançado por poucas IES do Brasil, numa escala que vai de 1 a 5”.
“Além disso, o desempenho dos nossos egressos no Exame
Unificado da Ordem, bem como no Exame Nacional do Desempenho do Estudante –
Enade - demonstram que estamos no caminho certo, por objetivarmos a formação de
bacharéis em Direito para o exercício das profissões jurídicas, engajado no
contexto histórico, e comprometido com o estudo da realidade brasileira, com
ênfase no senso ético e de responsabilidade social”, argumenta Raildes Pereira.
Para o diretor da FTC Itabuna, Cristiano Lôbo, o parecer
favorável da OAB, em si, já é um reconhecimento do trabalho que vem sendo
implementado pelo colegiado de Direito da FTC, visando à consolidação do curso,
que foi o segundo há ser implantado no Sul da Bahia, após quase quatro décadas
de existência do curso de Direito da Uesc, criado a partir da antiga Faculdade
de Direito de Ilhéus.
“Quando a FTC, em seu plano de expansão, resolveu
implantar o curso de Direito, teve como objetivo formar profissionais
diferenciados, considerando o alicerce do patrimônio intelectual que o curso
oferece, com base em modernos referenciais pedagógicos do ensino jurídico”,
frisa o diretor da Faculdade.
Lôbo destaca ainda que, não obstante, a FTC visa à
formação de profissionais capazes de compreender a realidade social e intervir
para a transformá-la naquilo que ela mais almeja, que é ter os direitos
reconhecidos e concretizados. “Dessa forma, os egressos deste curso hoje tem a
grata satisfação de terem nos seus currículos muitos serviços prestados à
sociedade regional”, pontua.
O diretor lembra que por conta da sensibilidade com
as causas sociais, a FTC teve o seu reconhecimento também por parte do Tribunal
de Justiça da Bahia que, por meio de parceria, confiou à IES uma missão honrosa
de contribuir com o Poder Judiciário, na ampliação do acesso à justiça a todas
as camadas da população, através da implantação do primeiro Balcão de Justiça e
Cidadania em Itabuna, que funciona no Campus da FTC, com atuação de acadêmicos
e professores de Direito.
FTC Itabuna
Por - Erivaldo Bomfim
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