quinta-feira, 19 de julho de 2012

Itabuna tem grupo de trabalho para implementar acesso à informação



        O controlador-geral do município de Itabuna, Antônio Calhau, está convocando para quarta-feira (25), no Centro Administrativo Firmino Alves, uma reunião do grupo de trabalho que vai cuidar do processo de regulamentação, implantação e consolidação no âmbito municipal da Lei de Acesso à Informação, que está em vigor há dois meses em todo o pais. 

Calhau salienta que, de acordo com a lei em vigor, qualquer pessoa pode ter acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).

No caso dos municípios, o controlador explica que a lei necessita de regulamentação para ser aplicada. O processo também passa pela aprovação do projeto pelas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais.

O grupo de trabalho da Prefeitura de Itabuna vai trabalhar em sintonia com as diversas secretarias, fundações e empresas municipais para o cumprimento integral da lei. Segundo Calhau, “Itabuna continua investindo na transparência ativa e vem disponibilizando. através do site www.itabuna.ba.gov.br, informações sobre a execução do orçamento, receitas e despesas, e a publicação do Diário Oficial Eletrônico”.

Com a lei em vigor, todos os órgãos públicos deverão fornecer os dados solicitados no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, sem que haja necessidade do requerente justificar o pedido. Todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como sigilosas são consideradas públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos.
Por: Kleber Torres   Fotos :  Vinícius Borges     19-07-2012
 www.itabuna.ba.gov.br,

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