BRASÍLIA - O PMDB votou maciçamente contra o governo na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e comandou a aprovação da
proposta de emenda constitucional tirando poderes do presidente da República
para demarcar terras indígenas, áreas de preservação ambiental e regiões de
quilombolas. Os votos do PMDB foram fundamentais para a aprovação do projeto. A
resistência governista foi feita pelos deputados do PT, do PCdoB, do PSB, do PV
e do PSOL. Em número menor, esses partidos tentavam, desde a semana passada,
impedir a votação. Os demais partidos da base ficaram divididos e a oposição
votou contra o governo.
"Comissão assassina. Assassinos", entoou um
grupo de índios presente na sala da CCJ, assim que o presidente da comissão,
Ricardo Berzoini (PT-SP), anunciou o resultado. Apesar do tumulto no final da
reunião, a votação do projeto foi concluída com 38 votos a favor e 2 votos
contrários. Os demais deputados que não queriam a aprovação da proposta
entraram em obstrução, portanto não votaram, em uma última tentativa para
derrubar a reunião.
Pelo projeto, o Executivo não poderá mais fazer
demarcações das terras. Essa decisão ficará por conta dos parlamentares por
meio de projeto de lei, aprovado por maioria simples. Depois da CCJ, a proposta
de emenda constitucional seguirá para votação em comissão especial e no
plenário. "Todos os Estados têm problemas com questões indígenas. Queremos
discutir isso com a sociedade. A Funai exagerou na proposta de novas terras
para demarcação", argumentou o deputado Moreira Mendes (PSD-RO),
presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
"É um retrocesso enorme. Na prática não haverá mais
demarcação de terras indígenas, de preservação ambiental nem de
quilombolas", protestou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Ele anunciou
que vai recorrer à presidência da Câmara contra a aprovação da proposta. O
deputado argumenta que a proposta fere pontos consagrados na Constituição: o
reconhecimento das terras ocupadas pelos índios como direito original e a
prerrogativa do Executivo em demarcar as terras. Molon afirmou que esses dois
princípios foram reafirmados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no
julgamento da reserva Raposa Serra do Sol.
"O direito dos índios a essas terras é mais antigo
do que qualquer outro de qualquer ruralista que se sinta prejudicado com a
demarcação de terras", disse Molon. O líder do PV, deputado Sarney Filho
(MA), afirmou que apenas um terço das terras dos índios está demarcada. "A
proposta coloca em risco 90 grupos indígenas isolados, que serão
apagados", disse.
O projeto teve parecer favorável do relator, deputado
Osmar Serraglio (PMDB-PR). Antes dele, no entanto, a proposta recebeu parecer
contrário do deputado Luiz Couto (PT-PB). "Essa projeto vai impedir que
haja mais áreas indígenas e de quilombolas identificadas. O Executivo ficará
impedido de resolver essa questão", disse Couto.
Fonte - Rivamar Mesquita
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