sexta-feira, 27 de maio de 2011

EMASA E PREFEITURA INVESTEM MILHÕES EM BAIRROS




Cerca de R$ 5 milhões serão investidos nas obras de coleta, tratamento de esgoto e drenagem pluvial dos bairros Maria Pinheiro e Daniel Gomes, que deverá beneficiar a 8,5 mil famílias.

Segundo o presidente da Emasa, Alfredo Melo, o projeto encaminhado através do Ministério das Cidade contempla o investimento de R$ 4,2 milhões em esgotamento sanitário e mais R$ 751 mil em drenagem de águas pluviais. O projeto prevê o crescimento dos dois bairros que ficam numa área densamente povoada na zona Sul da cidade e deverá ser concluído num prazo de 12 meses. A obra já foi licitada, dependendo agora da licença do tratamento de efluentes líquidos pelo Ingá, um organismo do Estado ligado ao meio ambiente.

Alfredo Melo explica que além do sistema de esgotamento serão instaladas quatro unidades tratamento de 40 x 12 metros, pelo sistema wetland, projetado para utilizar plantas aquática em substratos de areia, solo, ou cascalho, para decomposição biológica de esgoto, similar ao modelo implementado no Hospital de Base.

Prefeitura Móvel

Ele anuncia que a Emasa também vai atuar neste final de semana no projeto da Prefeitura Móvel, realizando reparos em vazamentos na rede de água e esgoto, com a execução de ações preventivas e de manutenção na rede de esgotos pluviais.

A ação terá o suporte de uma nova retroescavadeira adquirida pela empresa por R$ 210 mil, que será utilizada na expansão das redes de água pluvial, de esgotos e recuperação de esgotos. Na atual gestão foram adquiridas três unidades deste tipo, sendo que as duas primeiras foram destinadas para atender ao abastecimento de água e a outra para o esgotamento sanitário.

A empresa planeja agora, segundo Melo, a compra de mais equipamentos, inclusive um caminhão do tipo limpa fossa de última geração, visando atender a demanda de serviços da Emasa e as solicitações da própria comunidade nos diversos bairros.

PMDB RESISTE AMEÇAS DO PT

 Por Dora Kramer 

Conflitos entre PT e PMDB não são novidade e de certa forma fazem parte dessa aliança entre parceiros de naturezas tão diferentes. Colisões, portanto, são normais. Mas o entrevero entre o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e o vice-presidente da República, Michel Temer, na última terça-feira, ultrapassou o limite do habitual. 
 
Quando Palocci telefonou para Temer transmitindo o recado da presidente Dilma Rousseff de que os ministros do PMDB seriam todos demitidos se o partido insistisse em contrariá-la na votação, Temer confrontou. 

“Não precisa demitir, porque amanhã cedo mesmo todos entregarão os cargos”, disse o vice-presidente.

Palocci insistiu, referindo-se especificamente ao ministro da Agricultura, Wagner Rossi, indicação pessoal de Temer, o que foi interpretado pelo vice como ameaça. Disse isso ao ministro e terminou assim o telefonema. 
 
Palocci voltou a ligar desculpando-se, mas Michel Temer continuou perplexo. Com a rudeza da abordagem e também com o fato de ter sido tratado como subordinado de Palocci e não como o vice-presidente a quem deveria ser conferida a prerrogativa de falar diretamente com a presidente. 

A história tem testemunhas dos dois lados, pois na hora do telefonema havia petistas com Palocci e peemedebistas com Temer. 
 
Não significa que haja rompimento na aliança. Mas quer dizer que o cristal ficou trincado. De público ninguém passa recibo. Apenas haverá manifestações, algumas de caráter oficial, em que o PMDB vai reiterar sua lealdade em relação à presidente e lembrar que no salário mínimo e no Código Florestal o partido votou 100% unido, uma vez a favor outra contra o interesse do Planalto. 
 
E assim prosseguirá. Para o bem e para o mal. Ciente de que tem deveres, mas sem perder de vista os direitos a que considera fazer jus como sócio-fundador da candidatura Dilma Rousseff.

Procuradoria abre investigação sobre os bens de Palocci

Palocci ao lado de Dilma durante evento no Palácio do Planalto; ministro se explicou ontem a senadores da bancada do PT
27/05/2011 - 05h30
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DE SÃO PAULO
Hoje na Folha O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar se o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) enriqueceu ilicitamente, informa reportagem de Andreza Matais e Fernanda Odilla, publicada na Folha desta sexta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

O jornal revelou que o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 entre 2006 e 2010, período em que ele acumulou as funções de deputado e consultor.

Palocci comprou um apartamento de R$ 6,6 milhões e um escritório de R$ 882 mil. No ano passado, a empresa do ministro, a Projeto, teve um faturamento bruto de R$ 20 milhões, mais da metade obtido após a eleição da presidente Dilma Rousseff, quando Palocci coordenava a transição do governo.

Nesta semana, a liderança do PSDB na Câmara ainda levantou suspeitas de que pagamentos feitos pela Receita Federal à incorporadora WTorre, no valor de R$ 9,2 milhões, durante as eleições do ano passado, estejam relacionados ao trabalho de Palocci, e a doações para a campanha presidencial de Dilma Rousseff.
Segundo reportagem da Folha, a WTorre foi uma das clientes da empresa do ministro.

QUEBRA DE SILÊNCIO
Ontem, pela primeira vez, a presidente Dilma Rousseff falou sobre o caso.
Marcelo Camargo/Folhapress
Palocci ao lado de Dilma durante evento no Palácio do Planalto; ministro se explicou ontem a senadores da bancada do PT   
"Asseguro que o ministro Palocci está dando todas as explicações necessárias. Espero que esta questão não seja politizada como foi o caso do que aconteceu ontem, um caso lastimável que é aquela questão da devolução de impostos da empresa WTorre", disse Dilma.

Sem revelar detalhes sobre o faturamento de sua empresa e nem dizer quem foram seus clientes, Palocci também falou sobre o assunto ontem com senadores da bancada do PT.
O ministro negou que sua empresa de consultoria tenha cometido irregularidades que lhe permitiram aumentar em 20 o seu patrimônio.
Leia mais na Folha desta sexta-feira, que já está nas bancas.

Deputado Augusto Castro cobra presença do governo do Estado em Itabuna

Em audiência de quase uma hora com o governador Jaques Wagner, o deputado Augusto Castro (PSDB) robrou a presença do Estado em Itabuna com obras estruturantes e aproveitou para apresentar demandas do município e de outras cidades da região do cacau. 
DPT de Itabuna
O deputado saiu do encontro com o aceno de que algumas obras sairão em breve - entre elas -  a duplicação da via urbana de acesso de Nova Itabuna ao bairro de Ferradas (7 km) ; a implantação da Base Comunitária de Segurança em Itabuna; a reforma do Departamento de Polícia Técnica – DPT de Itabuna, com novos equipamentos e mais profissionais. 
Centro de Convenções
Recebeu informação de que o sinal está verde também para  a  conclusão do Centro de Convenções e do Teatro (que já tem cerca de 60% da obra edificada) e para a recuperação da BR-415, trecho que liga Itabuna a Ibicaraí.
Buerarema/Ilhéus
O deputado também pediu a pavimentação da BR 251, no trecho que liga o município de Buerarema ao Pontal de Ilhéus. Essa é uma rodovia federal ainda não implantada, que está sob os cuidados do Derba. Mas Jaques Wagner disse que essa reivindicação terá que esperar um pouco mais. Augusto Castro achou produtiva a audiência, que foi acompanhada pelo secretário de Relações Institucionais, César Lisboa. " Essa é uma boa oportunidade para o Estado mostrar presença em Itabuna e região", avalia.

Ascom do Deputado
Por: Vanda Amorim

Expressaounica
Agusto Castro só não cobrou as obras da barragem em Itapé, o que vai acabar com o problema em definitivo da falta de água  em Itabuna e de algumas outras localidades que são cortadas pelo Rio Colônia e Cachoeira, mas como o Governador garantiu que as obras serão inicadas em setembro de 2011, ou melhor, deste ano, vamos aguardar!

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Prefeitura Móvel reinicia na Califórnia


O governo ajusta os últimos preparativos para implementação da segunda etapa do Programa Prefeitura Móvel, neste sábado (28), no bairro da Califórnia, já que a primeira aconteceu no bairro Lomanto Júnior e com muito sucesso.

O bairro California consiste em uma área densamente povoada, na zona Norte da cidade, o projeto da Prefeitura Móvel oferece serviços na área social, de saúde e educação, além da realização de obras emergenciais de infraestrutura, pavimentação e iluminação pública, a população manifesta a sua expectativa e o otimismo em relação às ações da administração municipal, que vai transferir a sua sede para aquela comunidade.

A Emasa também participa do Projeto, levando para o local a suas equipes, comercial e técnica  no sentido de resolver problemas de pedencias, recuperação e ligações de redes, tanto de esgoto ou água.
 
Para Marilena Monteiro Lima, que reside há 50 anos na rua da Coelba, o projeto iniciado com sucesso pelo prefeito Capitão Azevedo, no bairro Lomanto, tem tudo para dar certo na Califórnia: “nossa rua é carente de melhorias e tem muita lama quando chove”.

Ela também acredita que a ação do governo vai se refletir não só na melhoria da infraestrutura do bairro, com investimentos em esgotamento sanitário e pavimentação de ruas, como também na melhoria dos serviços públicos, inclusive do Posto de Saúde e no sistema de abastecimento de água.


O pedreiro Giovani Alcântara conta que o prefeito Azevedo esteve recentemente visitando o bairro em companhia de técnicos do governo para identificar problemas e soluções que devem chegar agora, com a implantação da Prefeitura Móvel: “a nossa expectativa é com a melhoria na rua onde moro, que está abandonada há 17 anos e hoje, é carente de tudo”. Acredita ainda que as ações vão beneficiar a todo o bairro.

Denilton Santos Silva, que reside na rua da Coelba, espera melhorias no saneamento, na pavimentação e na estrutura do bairro. Para ele, a chegada do programa representa a concretização de um sonho acalentado há muito tempo, porque o bairro é carente de melhorias na infrestrutura, e até mesmo de ações na área social, uma vez que as benfeitorias vão atender a todo o conjunto da população.

Por: Kleber Torres Fotos: pedro augusto 26-05-2011
www.itabuna.ba.gov.br

Deputado Gilberto Santana discute problema dos cartórios


Santana, na Assembléia
Os deputados estaduais coronel Gilberto Santana e Carlos Geilson, ambos do PTN participaram dia 25, deste mês, de reunião com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), desembargadora Telma Britto, que tirou dúvidas dos parlamentares sobre os projetos do Judiciário que tramitam na Casa,
principalmente o que trata da privatização dos cartórios,

O projeto é considerado hoje um dos mais polêmicos em tramitação no Legislativo estadual. A privatização dos cartórios, segundo a desembargadora, é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dele deverá resultar na melhor prestação de serviços cartoriais aos baianos. Pelas contas do TJ, são 890 cartórios aptos a serem privatizados em todo o estado.

“Os cartórios na Bahia são públicos e a determinação do CNJ é que eles passem a ser privados, através de uma concessão dos serviços. Mas esse é um processo que precisa ser discutido com os deputados para que possam entender melhor o projeto que tramita na Assembléia legislativa para que possam compreender os nossos objetivos”, explicou a desembargadora Telma Britto.

Além de Carlos Geilson e coronel Gilberto Santana, participaram da reunião também  os deputados Ronaldo Carletto (PP), Luiz Augusto (PP), Zé Neto (PT), Sargento pastor Isidório (PSB), Marcelino Galo (PT), Paulo Azi (DEM), Joseildo Ramos (PT), Augusto Castro (PSDB), Zé Raimundo (PT), Euclides Fernandes (PDT) e Paulo Rangel (PT).

Por: Francisca Ferreira

Expressaounica:
instalações absoletas dos cartórios, na Rua Nações Unidas

Esperamos que esse impasse seja logo resolvido pois os cartórios em Itabuna estão trazendo grandes constrangimentos à população de Itabuna, que devido as acomodações inadequadas  estão procurando cartórios de cidades vizinhas. 

Para o cidadão resolver um problema nos cartórios de Itabuna, hoje, tem que fazer plantão  no dia anterior, chegando as 04:00 horas da  manhã já não consegue a tão falada senha! É um absurdo!Uma vergonha...

Lula não resiste - e atua como articulador político do Planalto

Governo

Menos de cinco meses após deixar o Planalto, ex-presidente já mergulha no dia a dia do governo

Adriana Caitano
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a bancada de senadores do PT em Brasília: encontro para discutir o caso Palocci O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a bancada de senadores do PT em Brasília: encontro para discutir o caso Palocci (Valter Campanato/ABr)
 
“Se na primeira crise simples já foi preciso chamar um ex-presidente para apagar o incêndio como se fosse bombeiro, é porque a situação é grave" - Marco Antonio Villa, historiador

Ao transmitir o cargo para Dilma Rousseff, no começo deste ano, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não se meteria no mandato alheio. Não foram precisos nem cinco meses, no entanto, para que o ex-presidente quebrasse a promessa e voltasse à ativa, assumindo o papel de articulador político - não em grandes questões nacionais, mas no dia a dia do governo. Na semana passada, ele mergulhou com gana na política miúda e reacendeu as preocupações surgidas na campanha presidencial, de que poderia se tornar, no mínimo, a sombra da presidente.

Nos últimos dias, Lula tem participado de reuniões com presidentes de partidos aliados, deputados e senadores governistas e levado recados a Dilma. A desculpa dos encontros é sempre a reforma política – o ex-presidente foi escolhido pelo PT para unificar as propostas do partido e divulgá-las publicamente para convencer a população e, consequentemente, os parlamentares. Durante as conversas, porém, ele tem assumido pessoalmente funções que vão de ouvir lamúrias e dar conselhos, a botar a mão na massa, estruturando a blindagem do encrencado ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

Na terça-feira, em conversa com senadores do PT, Lula destacou o apoio a seu ex-ministro da Fazenda, colocando-o como figura importante da qual a Presidência não pode prescindir. Pediu que os parlamentares da base fiquem unidos em sua defesa, o que Dilma não tem feito muito claramente, e listou argumentos para rebater as denúncias feitas contra ele. Por fim, afinou o discurso a ser repetido: não há mais nada a ser esclarecido e a culpa é de quem vazou as informações da empresa do ministro - no caso, a oposição. Lula então afirmou que um secretário da prefeitura de São Paulo, ligado ao PSDB, é o responsável pelo vazamento. A acusação foi reproduzida por governistas de todo o país.

Nesta quarta, em novo encontro com líderes da bancada governista na casa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o ex-presidente voltou a pedir que a imagem de Palocci seja fortalecida e ajudou a elaborar estratégias para adequar o Código Florestal aos desejos do governo. A decisão foi convencer Dilma a renovar o decreto sobre crimes ambientais, que venceria em 11 de junho, e dar mais tempo para que o Senado adapte o texto. “Ele pediu que nos entrosássemos mais para melhorar a relação do Congresso com o governo e fazê-los funcionar melhor”, relatou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que confirma o posto de articulador dado a Lula.

A função do ex-presidente também tem sido apaziguar os ânimos de parlamentares da base governista. Deputados e senadores reclamam do distanciamento entre o Planalto e o Congresso e da falta de contato com a presidente e o ministro da Casa Civil, que ainda não se deu ao trabalho de dar explicações pessoalmente aos parlamentares. Para completar, o grupo não se esquece de criticar a demora na distribuição dos cargos de terceiro escalão do governo. Após ouvir e palpitar, o ex-presidente tem levado toda a choradeira a Dilma em reuniões e telefonemas periódicos.

Tapando buraco - O ex-presidente ocupa um vácuo deixado no governo pelo afastamento de Dilma das negociações, a crise que envolve Palocci e a falta de capacidade do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, para exercer sua função de articulador. Com isso, acaba confirmando o temor de que seria uma presença extra-oficial no mandato de Dilma.

Para o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), o governo foi terceirizado. “O Lula já não pode ser chamado de ex-presidente, porque ele passou a dividir o poder com a Dilma, diante da omissão dela em gerenciar a crise política”, critica. “A Dilma virou o cavalo de santo dele – a entidade baixa nela e manda. Daqui a pouco ele vai poder nomear pessoas e seu poder vai só aumentando”.

O historiador e pesquisador da Universidade Federal de São Carlos Marco Antonio Villa avalia que a presença de Lula deixa clara a fragilidade política do governo de Dilma. “Se na primeira crise simples já foi preciso chamar um ex-presidente para apagar o incêndio como se fosse bombeiro, é porque a situação é grave", afirmou. "A presidente não soube conviver com a pressão nos primeiros cinco meses de mandato, imagina se houver uma crise forte de verdade.” Villa diz ser negativo para o país ter Lula, sem mandato, sem ser ministro nem exercer uma função diretiva oficial no PT, atuar institucionalmente no governo. “Nunca antes na história deste país isso aconteceu, aliás, como a jabuticaba, essas coisas só são vistas aqui mesmo”, ironiza Villa.

Apesar da promessa de não fazer declarações públicas nem conceder entrevistas até o final de junho, o ex-presidente anunciou seu retorno há cerca de um mês. Para uma plateia de metalúrgicos sindicalistas, deixou escapar que sentia uma “comichão” de tanta vontade de voltar ao poder. “Eu ainda não desencarnei totalmente do meu mandato de presidente, não é uma tarefa fácil”, confessou. "Eu estou com vontade de tudo, mas tenho que me controlar".  Ao ver o governo de sua sucessora em apuros, Lula, mais do que rápido, perdeu o controle.

Revista VEJA 

DILMA CONTRA A BAHIA

Depois de conseguir os votos de milhões de baianos a presidenta da República pede no STF suspensão de normas da Bahia sobre exploração de recursos naturais´e vai provocar queda das receitas

A presidenta da República, Dilma Rousseff, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4606) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando duas normas do Estado da Bahia que disciplinam a fiscalização, arrecadação e o controle de receitas decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.

A ação é assinada pela própria presidenta, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), e pede a concessão de medida liminar para suspender os efeitos das duas normas. O questionamento é relativo à Lei 10.850/2007 do Estado da Bahia e ao Decreto 11.736/2009, do governo local, que regulamenta a lei estadual.
A lei dispõe sobre a fiscalização, arrecadação e o controle de receitas decorrentes de recursos hídricos para a geração de energia elétrica e de recursos minerais, inclusive petróleo e gás natural, e as respectivas compensações e participações financeiras que deverão ser feitas ao estado, por meio de legislação federal específica.
Na ação, a presidenta da República sustenta que a lei estadual é formalmente inconstitucional, bem como o decreto do governador. Segundo Dilma Rousseff, o artigo 22 da Constituição Federal reserva privativamente à União a competência para legislar sobre águas, energia e recursos minerais. 

Argumenta ainda que “a União detém a titularidade dos potenciais de energia hidráulica e dos recursos minerais, inclusive os do subsolo, estando a sua exploração indireta condicionada à autorização, permissão ou concessão pela autoridade federal”.

A ADI informa que o artigo 20 da Constituição assegura aos estados, Distrito Federal e municípios a participação no resultado da exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos e outros recursos minerais situados no respectivo território ou a compensação financeira por tal exploração.
Entretanto, segundo a presidenta, embora os entes da Federação tenham direito a essa participação e a fiscalizar as concessões para tal exploração, não cabe a eles a autorização para “a edição de lei estadual, distrital ou municipal sobre o tema, sob pena de invasão da competência legislativa atribuída, com exclusividade, à União.”

Assim, a presidenta pede a concessão de liminar para suspender integralmente a eficácia da lei baiana e do decreto do governador, até o julgamento final da ação. Reforça a necessidade de urgência no trato da matéria, uma vez que “os exploradores das atividades mineradoras e dos potenciais energéticos credenciados a operar no Estado da Bahia encontram-se sujeitos a obrigações e peculiaridades não instituídas pelas leis federais pertinentes ou pelos instrumentos de outorga, o que desequilibra a relação jurídica entabulada entre a Administração e os particulares, mediante a alteração dos seus termos iniciais”. No mérito, pede que o STF declare a inconstitucionalidade das normas baianas.

Coletivos voltam a rodar em Itabuna e região


 O transporte coletivo regional que ficou parado sob protesto por melhores salários para os seus profissionais (Motoristas e Cobradores) desde ontem às 18:00 horas retornou a rodar normalmente após a negociação com os empresários do setor. 

Segundo o advogado do Sindicato dos Rodoviários, Dr. Iruman Contreiras o acordo não foi o esperado para os rodoviários, mas a categoria resolveu retornar a ativa, pois a preocupação maior era a população que ficou por cerca de 20 horas sem transportes.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Faltam 10 dias para prazo de entrega de amostras de cacau

            Faltam dez dias para findar, no dia 3, o prazo de entrega pelos produtores de cacau brasileiros de amostras de amêndoas secas para classificação, análise físico-química e sensorial, prova de corte e contraprova do Concurso do Cacau Fino e Aromático da Feira e Exposição Internacional do Chocolate – Expo Brasil Chocolate 2011, que será realizado no Centro de Eventos São Luis, em São Paulo, capital, entre de 30 de junho a 3 de julho. O evento reunirá produtores e fabricantes de matéria-prima e expositores nacionais e internacionais da cadeia produtiva do chocolate.

            A coordenação do Concurso decidiu reduzir de cinco para três quilos a quantidade de amêndoas de cacau fermentadas e secas que serão recebidas pela Fábrica Experimental de Chocolate da Ceplac ou no (Setea), do Centro de Pesquisas do Cacau (Cepec), da Superintendência de Desenvolvimento da Região Cacaueira da Bahia da Ceplac, Km 22 da Rodovia BR -415 - Jorge Amado, trecho Ilhéus - Itabuna. Agora, as comissões de análise e julgadora receberão um quilo de amêndoas cada uma enquanto o quilo remanescente ficará para contraprova. 

            A chefe do Setor de Tecnologia e Engenharia Agrícola (Setea) do Cepec, Neyde Alice Pereira, disse que o prazo não será prorrogado e alertou os produtores interessados em participar do certame na capital paulista para a necessidade de preenchimento correto do questionário disponível para ser baixado na página da Ceplac na Internet. Segundo avaliou a Expo Brasil Chocolate 2011 será boa oportunidade para novos negócios e descoberta de nichos de mercado para o cacau brasileiro.

            Durante pelo menos quatro dias, o evento terá a visitação de chocolateiros industriais e artesanais, gourmets, proprietários de restaurantes, docerias, confeitarias e padarias, lojistas, atacadistas e distribuidores de produtos, chefs, banqueteiros e confeiteiros, profissionais de saúde e beleza e outros apaixonados por chocolate. Também terá a participação de representantes de editoras e livrarias, serviços e franquias e indústrias de máquinas e equipamentos no evento promovido pela AM Feiras e Promoções, com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Ceplac.

Retire cópia do questionário no site www.ceplac.gov.br.
 
ACS/Ceplac/Sueba
`pr: Luiz Conceição
25 de Maio de 2011 
Foto: arquivo

Mais de 80% das pastagens do Sul da Bahia podem ser convertidas em Sistemas Agroflorestais com cacau

Nesta terca-feira é feriado em Itabuna

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