Marinho: "cupom é útil para a Receita e para o consumidor"
A proposta é idêntica ao Projeto de Lei 5256/09, do ex-deputado Roberto Alves, que foi arquivada no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída. De acordo com o projeto, o revendedor deverá entregar o cupom ao condutor do veículo mesmo que este não tenha sido solicitado.
Segundo o autor, a proposta tem dois objetivos principais: dar à Receita Federal mais um instrumento de controle do comércio varejista de combustíveis e fornecer aos consumidores a garantia do reconhecimento de seu abastecimento, caso o combustível adquirido seja adulterado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Da assessoria do deputadoexpressaounica
Não deixa de ser um grande projeto, caso venha a ser aprovado, que é muito dificil, a farra da gasolina e do combustível de um modo geral vai acabar.
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