quarta-feira, 31 de agosto de 2011

SERVIDORES DO ESTADO ESTÃO CONTRA MUDANÇA NO PLANSERV

Através de carta divulgada na tarde desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa, cerca de 20 entidades que representam os servidores públicos do Estado rejeitaram os principais pontos do Projeto de Lei 19.394/2011, do Executivo, que prevê mudanças no Planserv. 

De acordo com o comunicado, os representantes do funcionalismo são contra “qualquer tipo de fator moderador”; o “aumento de contribuição dos cônjuges de 22% para 40%”; o “reajuste automático por decreto”; e o “aumento da contribuição de acordo com as faixas salariais” – quem ganha mais, paga mais. 

Segundo os sindicalistas, desde 2008, praticamente nenhuma categoria alcançou ganhos reais em reajuste. “Chamamos a atenção que a aplicabilidade desta lei acarretaria uma redução do salário, ferindo o princípio constitucional da irredutibilidade dos seus vencimentos”, afirma a carta, assinada pela APLB-Sindicato, Sindimed, Sindisaude, Sindifsefaz, Associação de Praças da PM, entre outros. 

Os sindicalistas querem a retirada do projeto de pauta. Caso seja aprovado, os servidores prometem entrar na Justiça contra o Estado.

                                               ÚLTIMA INFORMAÇÃO:

Em vista das mudanças previstas no projeto de lei do Planserv, que deverá ser votado nesta quarta- feira (31), os advogados do partido Democratas em Brasília já prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para frear a proposta.

De acordo com o líder do partido na Câmara, ACM Neto, que pediu aos advogados do partido que preparassem a ação, o projeto é inconstitucional porque retira direitos dos servidores. “Os servidores têm um contrato com o Planserv, que não pode ser mudado de uma hora para outra, limitando o atendimento, só porque o governador quer. Isso é contrariar direitos adquiridos pelo funcionalismo público, que paga pelo serviço, descontado em folha todo mês”, afirmou o parlamentar.

“O Planserv não é um plano privado, não pode visar o lucro. Tem de ter a preocupação social. Se no caso dos planos privados o Judiciário já tem tomado decisões contra a limitação no atendimento de usuários, certamente o mesmo entendimento vai prevalecer em relação ao Planserv”, acrescentou.

O deputado disse que o governador quer “aplicar um golpe” nos servidores, que confiaram no projeto político do PT no estado. "O governador, antigo companheiro das lutas sindicais, das greves, defensor dos direitos do funcionalismo público, agora é o carrasco dos servidores", condenou.

Fonte: Bahia Notícias

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