Diário Oficial pública hoje a nomeação de ministros para o STJ envolvidos em denúncias

O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (20) a nomeação de três ministros – Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Alves dos Reis Júnior e Ricardo Vilas-Bôas Cueva – para o Superior Tribunal de Justiça.

O ato foi assinado ontem pela presidente Dilma Rousseff (PT), mesmo após as críticas de que pelo menos dois deles não teriam suficiente bagagem jurídica para ocupar uma das 33 cadeiras da Corte e estariam envolvidos em denúncias.

O advogado Antônio Carlos Ferreira, que é ligado ao Partido dos Trabalhadores, foi aprovado pelo Senado Federal, mas contra ele paira a denúncia de ameaçar e punir funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) que ingressaram com ações trabalhistas contra o banco estatal. À época, Ferreira era diretor jurídico da instituição, segundo revelou a revista “Veja”.
“Minha experiência na Caixa, quando ocupei a diretoria jurídica, foi no sentido de pacificação de conflitos, promovendo conciliações e reconhecendo direitos, desistindo de recursos e extinguindo de mais de dois milhões de processos judiciais”, afirmou o advogado durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O advogado também negou que tivesse conhecimento da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa na época em que trabalhava na Caixa. O caseiro teve dados sigilosos violados a pedido do então ministro da Fazenda (hoje na Casa Civil, Antonio Palocci Filho. “Tão logo soube do conteúdo, fiz questão de ir à Polícia Federal prestar depoimento na condição de testemunha. Em nenhum momento se cogitou qualquer participação minha neste episódio”.

O advogado e agora ministro do STJ Sebastião Alves dos Reis Júnior também se esquivou de denúncias na CCJ do Senado. Ele teria “patrocínio simultâneo”. O advogado é acusado de atuar em duas partes contrárias no mesmo processo, o que é crime e pode render de seis meses a três anos de prisão. “Foi um acidente, não houve má-fe. Não houve atuação efetiva minha no processo”.

Contra o terceiro nomeado, Ricardo Villas-Boôas Cueva não há denúncias do conhecimento público. Ele é o único dos três que possui doutorado. Ricardo teve o nome aprovado por dezenove senadores, dois votaram contra ele e houve uma abstenção. Ricardo Cueva é sócio do escritório Rodrigues Alves e Villas Bôas Cueva.