Por unanimidade dos seus membros e sem ressalvas, a Câmara do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), órgão vinculado ao Conselho Municipal de Educação (CME) aprovou as contas da Educação de Itabuna. O parecer conclusivo da Câmara foi votado na última segunda-feira, dia 4, durante reunião ordinária do colegiado realizada na sede do CME.
As contas, que incluem apresentação de balancetes mensais consolidados com relação de despesas, extrato bancário mensal, documentos de Distribuição de Arrecadação Federal (DAF), comprovantes de pagamentos efetuados no período e de transferências de valores entre contas, vinham sendo analisadas pelos conselheiros relatores da Câmara do Fundeb desde o último dia 25 de março, quando foi convocada reunião extraordinária do órgão.
Os documentos, disponibilizados pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura de Itabuna, foram encaminhados ao CME pelo secretário municipal da Educação, Gustavo Joaquim Lisboa, atendendo aos dispositivos da Lei 11.494/07 e a Resolução do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nº 1251/07, no que cabe ao acompanhamento, fiscalização e análise de prestação de contas pela Câmara do Fundeb.
Parecer
No parecer, os relatores destacam que, em relação ao balancete anual todo o recurso do Fundeb no valor de R$ 33.861.159,37 (trinta e três milhões, oitocentos e sessenta e um mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), foram utilizados para pagamento da folha líquida de pessoal do magistério (60%), de técnicos administrativos e de apoio (40%), acrescido de transferências de recursos próprios do município no valor de R$ 1.542.123,21 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil, centro e vinte e três reais e vinte e um centavos) para complementação da folha.
Quanto aos extratos bancários, os relatores concluíram que eles não demonstram nenhuma divergência em relação ao apresentado nos balancetes e na arrecadação federal transferida à conta do Fundo. “Após análise das contas do Fundeb do ano de 2010 mês a mês, sendo observado o balancete, os processos de pagamentos e os demais componentes necessários para tal analise, não encontramos dissonância entre os valores apresentados e os valores encontrados”, destaca o documento. Além das contas do Fundeb, a Câmara também aprovou as contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) também referente ao exercício de 2010.
A Câmara do Fundeb é presidida pela professora Elionai Santos de Santana Farias, representante dos diretores das escolas públicas municipais, tendo como vice-presidente o professor Jackson Farias dos Reis, que representam os pais da Rede Estadual de Ensino. Atuaram como conselheiros relatores na análise das contas do Fundeb a representante dos professores da Rede Municipal, professora Inês Sobrinho da Silva Pereira; a representante da SEC, Maria do Carmo de Almeida Mariano; e os representante dos alunos da Rede Municipal, os estudantes Mário Nascimento Filho e Joab Paiva Pereira.
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