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sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Itabuna negocia recursos do PAC para obras de infraestrutura

A Administração municipal do prefeito Capitão Azevedo, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), deverá investir R$ 134,5 milhões em obras de infraestrutura e habitação, através de projetos em parceria com o governo federal e o Estado da Bahia, durante os próximos dois anos.

A informação é do secretário Fernando Vita, destacando projetos para a captação de recursos do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC I e II – visando atender a diversos bairros carentes de infraestrutura e serviços.

Ele destaca que o Município, através da Sedur, vem pleiteando, junto ao Ministério das Cidades R$ 57,9 milhões, dos quais R$ 2,9 milhões para investimento no esgotamento sanitário dos bairros da Califórnia e Nova Califórnia, duas áreas densamente povoadas.

Bairros

Num outro projeto de R$ 55 milhões, Fernando Vita ressalta o direcionamento de recursos para investimentos na urbanização de áreas carentes de infraestrutura, como é o caso dos bairros Bananeira, Santa Catarina, Jorge Amado, Emanoel Leão, Rua de Palha, Sinval Palmeira, Nova Itabuna e Lomanto Junior.

O projeto destina investimentos para esgotamento sanitário, macro e microdrenagem de águas pluviais, pavimentação e a melhoria das condições de moradia para famílias de baixa renda, com a substituição de barracos por casas de alvenaria.

Urbanização

Estão negociados e previstos, ainda para este ano, investimentos de R$ 20,3 milhões, com recursos do Ministério das Cidades, para diversos projetos de obras, dos quais R$ 16 milhões para urbanização do Daniel Gomes e Maria Pinheiro, com a implantação de esgotamento sanitário, drenagem e urbanização, além da construção de 280 casas populares.

Outros R$ 2 milhões serão destinados para a construção de 120 casas para famílias de baixa renda, cadastradas através da Secretaria da Assistência Social e mais R$ 1,2 milhão vão ser direcionados para o projeto de pavimentação do bairro São Roque, compreendendo a interligação do prolongamento das avenidas Ilhéus e Itajuípe, melhorando a mobilidade urbana.

Fernando Vita , foto arquivo
Para Fernando Vita, mais de R$ 1 milhão serão aplicados ainda este ano na pavimentação do bairro Zizo e outros R$ 100 mil destinados à pavimentação da rua Clóvis Santos, no Santo Antônio, que também foi contemplado com recursos do Ministério das Cidades.

Execução

O Município está investindo mais R$ 23,4 milhões na execução de obras em andamento. Cerca de R$ 550 mil estão sendo aplicados num projeto da Secretaria de Esportes para construção do placar eletrônico, alambrados, bilheterias, sanitários e novo acesso à nova arquibancada do Estádio Luis Viana Filho, com recursos do Ministério dos Esportes.

Vita salienta, ainda, a destinação de R$ 5 milhões, através do Ministério das Cidades, para o projeto de ampliação do abastecimento de água de Itabuna em parceria com a Emasa.

Os recursos deste projeto são direcionados para a adução e recalque de Nova Ferradas até a estação de tratamento do São Lourenço, bem como para a unidade de processamento dos resíduos de água tratada.

No elenco de obras em execução estarão ainda a urbanização do bairro Maria Pinheiro, com implantação de esgotamento sanitário, urbanização, pavimentação e construção de 190 casas populares, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e recursos do Ministério das Cidades.

Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente outros R$ 2,6 milhões serão aplicados nas obras de urbanização e infraestrutura do bairro Fernando Gomes, em Ferradas, com a construção de 97 casas populares.

Também estão em fase de conclusão, com um custo de R$ 900 mil, as obras da creche do bairro Jorge Amado, um projeto elaborado em parceria com a Secretaria Municipal da Educação e recursos repassados pelo MEC.

Uma obra de grande porte e que está em execução é o de macrodrenagem e urbanização do canal do Lava-Pés, na avenida Amélia Amado, com um custo de R$ 12,8 milhões - recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional, com contrapartida do município.

Estado

O Município negocia, junto ao governo do estado, investimentos da ordem de R$ 28,8 milhões para diversos projetos. Deste total, R$ 23 milhões deverão ser aplicados na construção da barragem do rio Colônia, um projeto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia para a Emasa, considerado essencial para ampliação da captação e melhoria do abastecimento de água.

Fernando Vita destaca, ainda, o investimento previsto de R$ 2,8 milhões que serão destinados à elaboração do Projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Itabuna e mais R$ 2,9 milhões, para ampliação da rede de esgotamento sanitário do bairro Nova Califórnia.

Prefeitura de Itabuna vai recorrer

contra rejeição de contas pelo TCM

O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, solicitou que a Secretaria de Planejamento e a Controladoria do Município ingressem com recurso para a revisão da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios que, em Parecer Prévio, opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Itabuna relativas ao ano de 2009.

O controlador do município, Rubem Piropo, destacou que além de documentos ”vamos levar evidencias ao TCM demonstrando que a contratação nos primeiros meses de governo, mediante dispensa de licitação, fez-se necessária e não fere a legislação”.

Problemas herdados

No caso de Itabuna, ele explica que o prefeito Azevedo encontrou a cidade sem coleta de lixo, com mais de 400 toneladas de detritos acumulados nos diversos bairros, o que contribuiu para a proliferação de ratos e insetos, bem como com a eclosão de uma epidemia de dengue.

Piropo explica que em razão dos problemas existentes, o governo contratou em caráter emergencial, por 90 dias, prorrogáveis por igual período e em conformidade com a Lei 8.666/93 - lei que rege os procedimentos licitatórios -, os serviços da Construtora Marquise para a coleta do lixo, uma vez que os procedimentos licitatórios ainda estavam em tramitação durante o período do contrato emergencial.

Quanto ao déficit orçamentário, ele explica que o orçamento, para o exercício de 2009, foi elaborado pela administração anterior, o qual levou em conta os recursos da gestão plena da saúde, mas que foram retirados do município em novembro de 2008.

Plena da Saúde

Somente em 2009, as perdas estimadas com a retirada da gestão plena foram de R$ 60 milhões, o que gerou um déficit orçamentário de R$ 23.282.672 constatado pelo TCM. Um fato observado por Rubem Piropo é que, mesmo com a queda da receita e a perda do controle da saúde, não foi possível desmontar a estrutura de pessoal existente e, com isso, as despesas do executivo com recursos humanos - que eram de 44,1% em 2008 -, passaram a 75,5% em 2009, primeiro ano de mandato do atual gestor.

Vale salientar, que em 2008 o município de Itabuna tinha uma receita mensal que oscilava entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões, para um gasto com pessoal estimado de R$ 8,5 milhões. Hoje, em 2010, dois anos depois, a receita caiu para R$ 14 milhões e os gastos com pessoal estão em torno de R$ 9 milhões por mês.

Metas alcançadas

O relatório do TCM ressalta que foi cumprida a exigência contida na Constituição Federal, uma vez aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino o montante de R$ 41.702.446, correspondente ao percentual de 25,21%, superior ao limite legal de 25%.

Quanto aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, a administração municipal investiu o total de R$ 26.863.454, na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, correspondente ao percentual de 87,18%, também atendendo a exigência legal.

Nas ações e serviços públicos de saúde, apesar da perda de receitas da gestão plena, foi aplicado o valor total de R$ 18.827.792, correspondente ao percentual de 17,29% dos recursos pertinentes, superior ao mínimo de 15% estabelecido pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.


Por -Kleber Torres Fotos: 19-11-2010
http://www.itabuna.ba.gov.br/

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