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quinta-feira, 4 de novembro de 2010

FTC Itabuna realiza o III Encontro Jurídico

Na perspectiva de discutir questões referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que este ano completou duas décadas de promulgação, o colegiado de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna realiza nos próximos dias 9 e 10 de novembro o III Encontro Jurídico. Os debates estarão centrados nas questões dos impasses da eficácia do ECA, no que tange ao ato infracional e aplicabilidade das medidas socioeducativas.

Temas como a nova lei de alienação parental, os novos modelos de família e as resistências socioculturais, além da responsabilidade civil dos pais, são temas que transitarão pelo evento. As palestras estarão a cargo dos juízes de Direito Francisco Pereira de Moraes, Murilo Staut Barreto e Helvécio de Argollo, e do promotor de justiça Inocêncio Carvalho de Santana, que também é o coordenador científico do Encontro Jurídico da FTC.

Segundo o professor Inocêncio, serão dois dias nos quais estudantes e operadores do Direito terão a oportunidade aprofundar conhecimentos sobre a proteção da criança e do adolescente no seio familiar e sua segurança material e afetiva, bem como a política de proteção do Estado e o dever da família e da sociedade.

“Neste aspecto, o Encontro Jurídico da FTC reveste-se de uma importância muito singular por fomentar o debate acerca dos paradigmas do direito da criança e do adolescente, e das demandas jurídicas ao ECA associadas”, justifica Inocêncio.

A programação inclui a exibição do documentário “A Morte Inventada”, do diretor Alan Minas, que trata de pessoas que sofreram de alienação parental. Durante o evento, os acadêmicos de Direito da FTC estarão apresentando duas ferramentas digitais - site e blog – que tratam do ECA e da Responsabilidade Civil, produzidos durante as respectivas disciplinas.

As inscrições para quem deseja participar do III Encontro Jurídico da FTC estão sendo feitas no campus da FTC Itabuna, com os acadêmicos do 6º semestre de Direito. O investimento é de R$ 30 para estudantes e R$ 40 profissionais, com direito a certificado equivalente a 8 horas.

Assessoria de Imprensa – FTC Itabuna
Por: Erivaldo Bomfim - 04/11/2010

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