Segundo o diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, a maioria dos contribuintes tem optado pelo pagamento em parcela única, com desconto integral de juros e multa para a adesão ao refinanciamento das dívidas.
Pela lei sancionada pelo Prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, os créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2009, incluindo os acionados judicialmente, poderão ser pagos com dispensa integral ou parcial dos encargos devidos relativos à multa de mora e aos juros de mora.
Emerson Carvalho explica que as dividas podem ser divididas em até 36 parcelas mensais, iguais e sucessivas: “O Refis é oportunidade única para todos os contribuintes em débito com o fisco municipal, uma vez que o desconto nos encargos reduz consideravelmente o valor da dívida”.
Ele ressalta ainda, que a partir de 3 de dezembro a redução oferecida cairá de 100% para 60% dos juros e multas devidos pelos contribuintes. O trabalho de atendimento ao público desde o início do Refins tem mobilizado toda a equipe do Departamento de Tributos, que em paralelo vem notificando os contribuintes em atraso, um procedimento administrativo de rotina.
O diretor do Departamento de Tributos explica que o Refis Municipal é o primeiro realizado nos quatro últimos anos e visa a recuperação de ativos, uma vez que existe hoje aproximadamente R$ 80 milhões de débitos inscritos na dívida ativa do município.
A opção de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal tem prazo previsto até 31 de dezembro de 2010, mediante utilização do termo de opção do Refis, conforme modelo a ser fornecido pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Por: Kleber Torres Foto: Waldyr Gomes 10-11-2010
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