E X P R E S S A O U N I C A

TSE livra deputado dos efeitos do Ficha Limpa


- Condenado por órgão colegiado, Márcio Junqueira (DEM-RR) argumentou que não pode ser inelegível até julgamento de apelação no TSE-

iG São Paulo

02/07/2010 22:29

O ministro Hamilton Carvalhido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar a pedido do deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR) que afastou o parlamentar dos efeitos da lei do Ficha Limpa. Junqueira (foto)  havia sofrido condenação no Tribunal Regional eleitoral de Roraima (TRE-RR) – pela lei, condenados por órgãos colegiados não podem se candidatar. Ele foi condenado por suposta compra de votos.


A defesa do deputado alegou que o plenário do TSE, ao julgar um recurso contra a decisão do TRE-RR, já havia concedido uma liminar a Márcio Junqueira em novembro de 2008 para que ele permanecesse no cargo de deputado federal. O novo pedido, para extensão da liminar, visava afastar a inelegibilidade “como meio de impedir os irreversíveis efeitos de uma decisão que tem a possibilidade de ser reformada” pelo TSE.


Com a decisão do ministro Hamilton Carvalhido, fica afastada a inelegibilidade do deputado federal até que o TSE conclua o julgamento do recurso ordinário apresentado pela defesa de Junqueira. Assim, o parlamentar poderá requerer seu registro de candidatura junto ao TER do Estado.


A decisão do TSE acontece num momento em que os efeitos da lei começam a ser revertidos na Justiça. Nos últimos dois dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de dois parlamentares serem considerados inelegíveis por condenações anteriores. O primeiro caso foi o do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), obtido na quinta-feira. Nesta sexta-feira, uma deputada estadual em Goiás conseguiu a suspensão da lei e poderá se candidatar a deputada federal.

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Expressaounica
 
(vamos tirar de campo os fichas sujas, chega de roubo!)
 

Senhor eleitor fique atento aos nomes dos politicos - fichas sujas - pois quem vai jugá-los é você! Somos todos nós eleitore! Vamos tirar esses canalhas do poder roubando o que é do povo. Enquanto isso, o nosso País falta: Saúde, educação, habiração e salário digno. Afinal de contas, ainda existem politicos sérios e honestos, os nomes dos sujos já temos. Faça a sua consulta no TRE! Pelo menos para isso serviu a Lei!

Os ficahas sujas da Bahia

A lista está no Congresso em Foco.

Fernando de Fabinho (DEM-BA) - Inquérito 2656 - crimes eleitorais (transporte em dia de eleição), Inquérito 2684 - crime de responsabilidade;
Geraldo Simões (PT-BA) - Ação Penal 471- captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral, Inquérito 2707 - emprego irregular de verbas públicas, Inquérito 2759 - crime de responsabilidade,
Inquérito 2719 - responde por crimes de responsabilidade;
João Carlos Bacelar (PR-BA) - Inquérito 2793 – crime de desacato;
Joseph Bandeira (PT-BA) - Ação penal 486 – peculato; Maurício Trindade (PR-BA) - Ação Penal 510 - tráfico de influência;
Paulo Magalhães (DEM-BA) - Inquérito 2311 - lesões corporais (com parecer da PGR pelo arquivamento);
Roberto Britto (PP-BA) - Ação Penal 512 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral; Tonha Magalhães (PR-BA) - Inquérito 2677 - crimes da Lei de Licitações, Inquérito 2805 – crimes de responsabilidade – autuada em 23/03/2009;
Uldurico Pinto (PMN-BA) - Inquérito 2706 - formação de quadrilha e crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. O procedimento corre em segredo de Justiça. Quando for votar, pense duas vezes.


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