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sábado, 20 de março de 2010

Aposentados acima de 60 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

Aprovado no Senado, mas ainda dependendo de confirmação na Câmara dos Deputados para entrar em vigor, um benefício tributário pode aliviar as contas de quem tem mais de 60 anos. Curiosamente, porém, pode ajudar mais quanto maior for a renda.


Passou ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em caráter terminativo – não precisa passar por votação em plenário – a extensão, para quem tem mais de 60 anos, de uma vantagem que vale atualmente apenas para quem tem mais de 65 anos. A regra prevê isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias de até R$ 1.434,59, tanto da Previdência Social (pública) quanto da complementar (privada).


Como a proposta é de um senador, o baiano César Borges (DEM), é apreciada antes no Senado e agora precisa ser confirmada pela Câmara dos Deputados. A Receita informou que não apresentará estimativa de impacto sobre a arrecadação justamente porque a medida ainda depende de confirmação. A Previdência Social só liberou o número de benefícios pagos para pessoas entre 60 e 64 anos: 3,568 milhões, mas esse volume é o total, sem discriminar valores.


“O projeto é muito simples. É uma adequação da legislação fiscal ao que está no Estatuto do Idoso, que estabelece que é idoso quem tem mais de 60 anos, e não 65”, explica Borges, ressaltando que já existe isenção para quem tem mais de 65 anos.


Como todas as regras de isenção de IR, a aplicação é progressiva, isso é, todas as faixas acima de R$ 1.434,59 só serão tributadas a partir do que exceder esse valor. É esse mecanismo, explica Heloísa Harumi Motoki, consultora da Confirp Contabilidade, que dá mais vantagens para rendimentos superiores: “Quem vai sentir mesmo é quem tem valor maior para receber”.



Fonte: Zero Hora

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